Coronavírus: Alesp propõe que servidores doem até 10% de seus salários

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encaminharam na sexta-feira, 15, o projeto de lei 350/2020 para enfrentamento aos efeitos do Coronavírus no estado. Uma das medidas é a possibilidade de servidores concursados doarem até 10% de seus salários para custeio de equipamentos e ações voltadas à pandemia.

Essa é a prerrogativa do programa nomeado ‘Tamo Junto’. De acordo com o texto, a contribuição voluntária do funcionalismo de São Paulo terá duração até dezembro deste ano e poderá ser suspensa por vontade do profissional. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Na contramão do projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, a Alesp não propõe o congelamento de salários e dos reajustes dos servidores públicos. A ideia é que o funcionário doe, voluntariamente, até 10% do valor de sua remuneração.

A proposta da Alesp prevê a chance de redução salarial e de subsídios para profissionais do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, autarquias e empresas públicas.

Segundo o projeto de lei, essas regras também poderão valer para governador, vice-governador e secretários. O PL, porém, não informa as porcentagens fixadas de quanto serão as reduções.

No final de abril, os deputados paulistanos aprovaram o projeto de redução de gastos na Assembleia Legislativa. A proposta é destinar R$320 milhões ao combate ao novo Coronavírus.

Esse PL, por sua vez, prevê a redução de 30% dos salários dos deputados e de 40% da verba mensal para gastos do mandado. O texto também propunha a redução de 20% das remunerações e benefícios de cargos comissionados, de maneira escalonada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, barrou o corte para os comissionados. O motivo alegado foi que a diminuição dos vencimentos seria inconstitucional para qualquer funcionário público, seja concursado ou comissionado.

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Congresso aprova congelamento de salários de servidores

No início de maio, o projeto de lei 39/2020 foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O texto prevê o pagamento de um auxílio emergencial a estados e municípios para contenção aos efeitos do Coronavírus.

Existem, contudo, contrapartidas para que os entes federativos recebam o valor. Como por exemplo, o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses. Além da reestruturação de carreiras e contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas).

A exceção para essa medida seriam os profissionais da Saúde e das Forças Armadas, O Senado, por sua vez, propôs que outros setores também fossem excluídos do congelamento salarial, sendo eles da:

Educação Pública;
Servidores de carreiras periciais;
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Guardas municipais;
Agentes socioeducativos;
Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no dia 7 de maio, que deve vetar esse trecho do projeto de lei. A orientação teria partido do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo", disse o presidente depois de visita ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Guedes, por diversas vezes, também demonstrou apoio para que os servidores fiquem sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, essa ação ajudará o país a atravessar a crise gerada pela pandemia.

"Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós", afirmou.