Congelamento de salários: "espero sanção esta semana", diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que espera que o presidente Jair Bolsonaro sancione, ainda nesta semana, o projeto que prevê o auxílio financeiro aos estados e municípios, além do congelamento dos salários dos servidores públicos. 

"Seria bom que o presidente pudesse sancionar. Infelizmente, está atrasado, mas o governo tem suas razões. Espero que possa sancionar nesta semana e os recursos cheguem aos estados e municípios", disse Maia em entrevista coletiva nesta terça, 19.

A medida foi aprovada pelo Senado no dia 2 de maio e pela Câmara no último dia 5. Apesar disso, o PLP 39/2020 ainda espera pela sanção de Jair Bolsonaro, que precisa ocorrer até o dia 27 de maio, data limite para o aval.

"O presidente deve ter seus motivos para estar adiando. Agora, quanto mais você adiar o apoio aos estados e municípios, como a arrecadação vem caindo, alguns vão ficar em uma situação muito ruim, e isso pode gerar uma necessidade de uma segunda medida de apoio. Não seria o ideal", completou.

O projeto deve ser sancionado em uma videoconferência de Jair Bolsonaro com os governadores, na próxima quinta-feira, 21. Nesta terça, 19, Rodrigo Maia afirmou que sugeriu esta reunião ao presidente.

A sanção do auxílio, no entanto, deve ocorrer com vetos. No último dia 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao servidor público que aceite o congelamento das remunerações por 18 meses. Por não pedir aumento salarial, o funcionalismo estaria dando sua parcela de contribuição à crise do Coronavírus.

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que atenderá ao pedido de Paulo Guedes, e vetará o trecho do PLP 39/2020, que permite o reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus.

"Conversei com Paulo Guedes. A Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada.

Sem o veto, a economia com a suspensão de reajustes seria reduzida em R$87 bilhões. O congelamento dos salários dos servidores é uma contrapartida para que estados e municípios recebam um auxílio emergencial durante a crise.

Isso está disposto no PL 39/2020, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Por sua vez, o Senado propôs que alguns setores ficassem de fora do congelamento salarial, como os da Saúde, das Forças Armadas e:

• Educação Pública;
• Carreiras periciais;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Guarda Municipal;
• Agentes socioeducativos; e
• Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
   

Estados aprovam aumento salarial

O projeto que prevê o auxílio aos estados e municípios está levando mais tempo do que o esperado para ser sancionado. Segundo fontes do governo, essa seria uma estratégia para que os gestores locais consigam elevar o salário do funcionalismo antes da sanção da lei.

De acordo com o jornal O Globo, um integrante da equipe econômica teria dito que o presidente deve usar o limite legal para sancionar o PL até 27 de maio. Com essa atitude, Bolsonaro espera obter apoio para reabertura gradual da economia.

O ministro Paulo Guedes também quer apoio dos gestores públicos ao congelamento de reajustes. Desde que a proposta foi aprovada pelo Congresso, no início de maio, pelo menos três estados já autorizaram a revisão das remunerações. São eles: Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Congresso também concedeu aval para aumentar os ganhos de policiais do Distrito Federal, sendo 25% para militares e 8% para civis. O projeto estende a autorização para servidores públicos militares de Roraima, Amapá e Rondônia.

A concessão de reajustes, no entanto, não é unânime entre os estados. O governador da Bahia, Rui Costa, por exemplo, não autorizou aumentos. Segundo ele, não há a menor chance de elevar os salários para servidores a médio e curto prazos, uma vez que a arrecadação entrou em colapso com a pandemia.

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Guedes compara servidores a saqueadores

O ministro Paulo Guedes voltou a criticar o funcionalismo público em entrevista coletiva na última sexta-feira, 15. Ele comparou os servidores a "saqueadores", durante discurso sobre os problemas da pandemia do novo Coronavírus.

Guedes ressaltou a importância de não deixar a economia parar em função da atual crise e disparou:

"É inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão. Que usem a desculpa da crise da Saúde para saquear o Brasil na hora que ele cai. As medalhas são dadas após a guerra, não antes. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial ou um médico vai à rua exercer a sua função. Só pedimos uma contribuição: por favor, não assaltem o Brasil".

A fala do ministro repercutiu negativamente entre os servidores e representantes de setores. Na área de Segurança, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (Sindipol-BA) se manifestou.

Em nota de repúdio, a categoria ressaltou que o ministro, de forma agressiva e desrespeitosa, chamou de "assalto" a chance de qualquer tipo de progressão funcional de carreira, prevista em Lei. O sindicato também classificou a declaração de Guedes como irresponsável.