Concurso Seap RJ: MP vai analisar possibilidade de novas convocações

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai analisar a chance de convocação de aprovados nos concursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Há pendências nas seleções realizadas em 2003, 2006 e 2012, nas quais aos candidatos têm feito manifestações pedindo a nomeação.

Nesta terça-feira, 18, foi feita uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara para cobrar as convocações. Participaram do ato os aprovados nos concursos Seap RJ e também do concurso para soldado da Polícia Militar do Rio, realizado em 2014.

Em reunião também nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informou que vai analisar a legalidade dos processos e marcar um novo encontro. A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (Alerj).

"O encontro foi muito positivo, o procurador-geral entendeu as demandas dos aprovados e quer ajudar. Se comprometeu em reunir todas as informações sobre os concursos e nos dar uma resposta", afirmou Dauaire.

Por mais que exista uma lei que suspende o prazo de validade dos concursos, a Procuradoria-Geral Geral do Estado (PGE) emitiu parecer confirmando a expiração das seleções e impossibilidade de chamamento. Os deputados  Rodrigo Amorim (PSL) e Luiz Paulo (PSDB) também participaram do encontro.

Essa luta por nomeações não é atual. Em 2016, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SSSP-RJ) destacou a importância das convocações de aprovados.

“Se o candidato foi aprovado e ocupa uma colocação dentro do número de vagas oferecidas, é direito dele ser convocado. Caso tenha havido alguma ilegalidade durante o processo de convocação, a Seap-RJ precisa resolver essa questão, como está resolvendo as pendências referentes a concursos anteriores” disse o sindicato. 

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Último concurso Seap RJ foi aberto com 800 vagas

O último concurso Seap RJ para o cargo de inspetor penitenciário foi realizado em 2012, com a organização da Ceperj.

O edital, na época, foi publicado com a oferta de 800 vagas. Desse total, 640 foram para homens e 160 para mulheres. Os requisitos para inscrição foram o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.

Os concorrentes foram avaliados pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• teste de capacidade física;
• exame psicotécnico; e
• avaliação de sanidade físico e mental.

Os exames objetivos foram realizados com 70 questões sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Direitos Humanos e Noções de Informática.

Houve ainda uma etapa composta por investigação do comportamento social e um curso de formação profissional, ambos aplicados pela própria Seap. 

Novo concurso Seap RJ está em pauta com 93 vagas

A Seap RJ tem a previsão de realizar um novo concurso com 93 vagas temporárias para cargos das áreas de Saúde e Administração. A oferta seria para profissionais de nível superior. O Instituto Consulplan já foi o escolhido para organizar a seleção.

Ele será o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas. A Seap RJ ainda não revelou quando o edital será divulgado e nem mais informações sobre o cronograma. 

Segundo o termo de referência do concurso Seap RJ, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, serão abertas 93 vagas imediatas, distribuídas pelos seguintes cargos:

• engenheiro civil (1);
• engenheiro eletricista (1);
• contador (2);
• arquiteto (1);
• assistente social (37);
• psicólogo (20);
• psiquiatra (9);
• médico clínico (8);
• nutricionista (2);
• farmacêutico (2);
• enfermeiro (10).

Os salários iniciais serão de R$3 mil. Para a área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções administrativas, 40 horas. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um.

O projeto básico enviado para as bancas também confirma que o processo seletivo será composto por três etapas:

1. avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
2. inspeção de saúde, de caráter eliminatório, somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória; 
3. investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

Os aprovados serão lotados nas diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da Seap-RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.

Resumo concurso Seap RJ 

• Vagas: 93
• Cargos: engenheiro; contador (2); arquiteto (1); assistente social (37); psicólogo (20); psiquiatra (9); médico clínico (8); nutricionista (2); farmacêutico (2); enfermeiro (10).
• Escolaridades: nível superior
• Remunerações: 3 mil
• Banca: Consulplan