A Polícia Civil do Distrito Federal vai encerrar 2020 sem uma definição sobre a aplicação das provas do concurso PC DF. Os editais de agente e escrivão seguem sem data dos exames remarcadas. Mas, o diretor-geral deu novidades.

De acordo com o Robson Candido, chefe da corporação, a realização das provas dos concursos de agente e escrivão está entre os 'eixos estratégicos' da PC DF para 2021.

Em publicação pelas redes sociais, o diretor-geral felicitou os seguidores pelas festas de final de ano, e disse:

"Continuem os estudos, pois um dos eixos estratégicos da PCDF para 2021 será a realização dos concursos para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia!!!!!"

A expectativa é para que já no início do próximo ano a corporação tenha uma definição de quando serão aplicadas as provas. Mas, tudo depende também da amenização da pandemia da Covid-19.

Vale destacar que a possibilidade de uma segunda onda de contaminação atrasou ainda mais a retomada dos concursos e a divulgação de um novo calendário.

(Foto: Reprodução Internet) — Diretor-geral da PC DF fala sobre prioridade dos
concursos para 2021 (Foto: Reprodução)

Por que as provas da PC DF ainda não têm data definida?

Após um longo imbróglio na justiça no decorrer do segundo semestre, no final de novembro a corporação ganhou novos rumos para ter a data da prova divulgada. A Justiça determinou que a definição aconteça em 120 dias.

Mas, não foi somente a nova data, a Justiça também determina que a aplicação das provas aconteça dentro desse período. A decisão consta nos autos do processo, como parte do seguinte trecho a seguir:

"..determino que a Diretora da Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal, juntamente com a CEBRASPE, organizadora do concurso público, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias), a contar do trânsito em julgado desta decisão, designe nova data para a realização/aplicação das provas objetivas e discursiva (os exames deverão ser aplicados no referido prazo), tempo suficiente para permitir o planejamento dos candidatos e de toda logística em relação aos locais de prova por parte dos organizadores, bem como para adoção de protocolos necessários para garantir a segurança sanitária dos candidatos inscritos, nos termos da fundamentação."

Mas, o Governo do Distrito Federal teve prazo para recurso, podendo contestar a decisão ou acatar a medida. No entanto, em dezembro, o Judiciário entra de recesso e este prazo poderá ser ainda maior que 120 dias.

Por que definir a nova data do concurso PCDF é importante?

Advogado do caso, que entrou com a ação em nome de um dos candidatos, José Moura Neto publicou a decisão por meio das suas redes sociais, e disse:

"O ato administrativo foi declarado nulo, ou seja, vai ter prova. Claro que o Distrito Federal pode recorrer, contudo, caso o faça, vai assumir que nunca teve a intenção de realizar a prova objetiva, mas sim de recolher o dinheiro dos candidatos... *A notícia positiva é que os concurseiros prejudicados poderão buscar seus direitos, pois, na ação popular a sentença tem efeito.

Resumo da suspensão dos concursos PCDF

Em setembro, o Cebraspe, banca organizadora de ambos os concursos, comunicou a suspensão das provas de escrivão e agente - que seriam aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro, respectivamente.

Mas, por qual motivo? A suspensão teve como justificativa a pandemia do novo Coronavírus e uma possível curva epidemiológica nos casos de Covid-19 no Distrito Federal. A banca alegou:

"...levando-se em consideração que a curva epidemiológica do vírus Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva."

Entretanto, um candidato entrou com ação na Justiça solicitando que as provas fossem mantidas e remarcadas. De início, o TJDFT manteve o concurso paralisado, sem data de provas, mas exigiu explicações do Governo do DF e seus responsáveis.

Cebraspe e Secretaria de Saúde também precisaram se manifestar à Justiça para esclarecer o motivo da suspensão.

Mas, com quatro dias a Justiça decidiu por determinar que o Cebraspe e a Polícia Civil indicassem uma nova data em dez dias para a realização das provas - que deveriam ocorrem em até 90 dias.

Em seguida, o juiz da 2ª vara julgou que a autoridade pública tem a 'discricionariedade de suspender datas da aplicação das provas, mas que deve existir razoabilidade e proporcionalidade'. Para o magistrado, não houve razoabilidade no motivo da decisão que suspendeu o concurso.

Ele alega ainda que “parte de premissas fáticas já eram conhecidas quando da publicação do edital” e que, por isso:

“O edital jamais deveria ter sido publicado quando a curva epidemiológica estava em níveis alarmantes e os organizadores dispunham de dados objetivos para prever o número de candidatos inscritos. O vício está no motivo, na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável e, principalmente, na ausência de razoabilidade, que leva ao reconhecimento da ilegalidade do ato, o que o torna passível de controle judicial”, ponderou.

Por fim, o Governo do Distrito Federal recorreu da decisão de ter que haver uma nova data em dez dias. Foram apresentados recursos que alegam que a decisão judicial dada anularia a divisão entre os Poderes, tendo em vista que a referida sentença compete apenas ao Governo do DF, argumentando em um trecho:

“Não se afigura sustentável juridicamente uma decisão judicial se antecipar e estabelecer a data ideal para a realização das provas do concurso."

A Justiça manteve a suspensão dos concursos e revogou a liminar anterior.

Concursos PC DF tâm mais de 100 mil inscritos

A banca dos concursos PC DF, o Cebraspe, já confirmou a demanda dos inscritos. Na seleção de agente, foram registradas mais de 105 mil candidaturas.

Com isso, a Polícia Civil do DF passa a contabilizar mais de 150 mil pessoas concorrendo aos dois concursos, já que escrivão tem uma concorrência de mais de 52 mil candidatos, já confirmada pelo Cebraspe.

Ampla concorrência ⇒ 88.894
≈ Concorrência: 197,54 candidatos por vaga
Pessoas com deficiência ⇒ 864
≈ Concorrência: 28,80 candidatos por vaga
Candidatos negros ⇒ 15.528
≈ Concorrência: 129,40 candidatos por vaga

Em resposta à Justiça durante a briga pela retomada do concurso, a banca também confirmou que mais de 70 mil candidatos, unindo os dois concursos, são de fora de Brasília.

24.641 inscritos no cargo de escrivão; e
47.518 inscritos no cargo de agente.

Concursos PCDF têm oferta de mais de 2 mil vagas

Somando os dois concursos, de agente e escrivão, a Polícia Civil do Distrito Federal tem oferta de 2.100 vagas.

A maior demanda é para o agente, com 1.800, sendo 600 imediatas e as demais para cadastro, que poderá ser preenchido durante todo o prazo de validade de dois anos, podendo chegar a quatro.

Concurso PCDF: risco de nova onda da Covid-19 deve atrasar retomada

O escrivão oferece 300 chances, sendo todas para provimento imediato. Todas as oportunidades são para graduados. Além disso, ambas as carreiras pedem 18 anos ou mais (não há idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.

Tanto escrivão quanto agente proporcionam uma remuneração inicial que começa na terceira classe, com o escrivão de polícia ganhando R$8.698,78. Com as progressões, o policial passa pela segunda e primeira classe, até chegar na especial, cujo valor pago será de R$13.751,51.