Concursos Ibama e ICMBio: audiência vai debater fusão das autarquias
À espera dos concursos Ibama e ICMBio, MPF promove audiência para debater fusão das duas autarquias.
Uma das medidas que poderá impactar os próximos concursos Ibama e ICMBio é a fusão das duas autarquias, que já está sendo discutida pelo Governo Federal. A ideia é unir estruturas que são semelhantes e economizar recursos.
Mas qual será o impacto dessa medida para a Amazônia e para as atividades finalísticas dos órgãos ambientais? É que o vai discutir audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 1º de fevereiro.
O encontro trará exposições e debates com o objetivo de obter subsídios, críticas e propostas sobre a fusão. Essas discussões poderão impactar nas futuras decisões do grupo de trabalho que estuda a união das autarquias.
A expectativa é que o evento também aborde o tema de recursos humanos e como a fusão poderá impactar no quadro de pessoal. Afinal, tanto o concurso Ibama quanto o concurso ICMBio foram sinalizados como uma possibilidade no ano passado.
Lembrando que o grupo de trabalho foi formado em outubro de 2020 e tem, a princípio, até fevereiro para elaborar a análise da fusão. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
(Foto: Divulgação/ ICMBio)
Entidade considera fusão um desmonte da política ambiental
A fusão do Ibama e do ICMBio não agrada a categoria. Em nota divulgada em seu site oficial, a Ascema – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – afirma que a medida “segue rumo ao desmonte das políticas ambientais”.
“A criação de um Grupo de Trabalho para estudar a extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática. O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não têm conhecimento da temática ambiental.”
Segundo informações publicadas no site da ONG Associação O Eco, o grupo de trabalho já teria se reunido diversas vezes desde que foi criado. Mas o Governo Federal e nenhum dos membros do grupo que estuda a fusão se manifestaram ainda.
A audiência promovida pelo MPF também leva em consideração o apurado em Inquérito Civil Público, relacionado a possível desmonte estrutural do ICMBio, e a potencialidade de impacto da eventual fusão do instituto com o Ibama, sobretudo sobre as atividades finalísticas desenvolvidas na Amazônia.
A ideia do Governo Federal com a fusão do Ibama e do ICMBio é acabar com estruturas que estariam duplicadas nas duas autarquias, economizando dinheiro do Orçamento.
Ou seja, unir áreas que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos, por exemplo. Por isso, se a fusão for concretizada, acredita-se que poderá impactar na estrutura de algumas carreiras e, consequentemente, nos próximos concursos públicos.
Concursos Ibama e ICMBio estão no radar
Apesar do Governo Federal ter adotado uma política de restrição de concursos para determinadas áreas, entre elas a ambiental, algumas declarações e movimentações recentes têm gerado expectativas.
Em julho de 2020, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazâonia Legal, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e também Funai estão no radar.
A abertura destes editais se tornou uma possibilidade após o Governo Federal ter sofrido pressão de investidores para políticas de combate ao desmatamento mais eficientes.
Mas assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, Incra, Ibama, Funai e ICMBio precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores e devem encaminhar suas demandas ao Governo Federal.
Segundo Mourão, os ministérios responsáveis por cada um desses órgãos estudam como poderá ser viabilizada a reposição dos quadros. Depois disso, ainda será necessário o aval do ministro Paulo Guedes.
A seguir confira mais informações sobre os pedidos de concurso que foram encaminhados pelos órgãos ambientais ao Ministério da Economia em 2020, antes do anúncio do vice-presidente Hamilton Mourão.
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Concurso Ibama
Este ano, o Ibama ainda não informou quantas vagas vai solicitar. O que se tem por base é o pedido de concurso feito anteriormente, em 2019, quando foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil.
| CARGO | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO | VAGAS |
| Técnico administrativo | Nível médio | R$4.063,34 | 847 |
| Analista administrativo | Nível superior | R$8.547,64 | 313 |
| Analista ambiental | Nível superior | R$8.547,64 | 894 |
Concurso ICMBio
Para o ICMBio, o último pedido de concurso que se tem notícia foi protocolado em 2018 visando o preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior.
| CARGO | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO | VAGAS |
| Técnico administrativo | Nível médio | R$4.063,34 | 457 |
| Técnico ambiental | Nível médio | R$4.408,94 | 67 |
| Analista administrativo | Nível superior | R$9.389,84 | 94 |
| Analista ambiental | Nível superior | R$9.389,84 | 561 |
Todos os valores mencionados na remuneração já incluem os R$458 de auxílio-alimentação.
Concurso Funai
No caso da Funai, o próprio presidente do órgão, Marcelo Augusto Xavier, falou sobre a seleção. Se autorizado, o edital poderá sair já no primeiro semestre de 2021.
De acordo com a Assessoria de Comunicação, o pedido encaminhado visa para o preenchimento de 826 vagas. As oportunidades abrangem carreiras de níveis médio e superior, conforme listado abaixo.
As lotações previstas estão distribuídas entre as unidades descentralizadas em todo o Brasil; além do Museu do Índio, no Rio de Janeiro; nas Frentes de Proteção Etnoambiental; e na sede da fundação, no Distrito Federal.
Para o nível médio, as vagas solicitadas são para o cargo de agente em indigenismo. A remuneração inicial, segundo dados de junho de 2019, é de R$5.349,07 mensais.
Já para o nível superior as vagas solicitadas são nos seguintes cargos:
- Administrador
- Antropólogo
- Arquiteto
- Arquivista
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Contador
- Economista
- Engenheiro
- Engenheiro Agrônomo
- Engenheiro Florestal
- Estatístico
- Geógrafo
- Indigenista Especializado
- Médico Veterinário
- Pesquisador
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Técnico em Comunicação Social e Zootecnista.
Para essas carreiras, segundo dados de junho de 2019, o ganho mensal é de R$6.420,87. A Funai não divulgou a distribuição das vagas entre os cargos.
Concurso Incra
O Incra não informou se enviou novo pedido de concurso este ano. No início do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a baixa eficácia do órgão e recomendou que fosse realizado um novo concurso.
O último pedido que se tem notícia foi de 2015, quando o órgão demandava o preenchimento de mais de 800 vagas. Os cargos que compõem o quadro da autarquia são:
- técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, de nível médio; e
- analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, de nível superior.
Por enquanto, não há previsão oficial de abertura de concurso para nenhum desses órgãos ambientais. Mas todos eles têm a reposição da força de trabalho no radar do Governo Federal, de modo que os interessados devem ficar de olho.
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