Governo envia PLDO 2024 e abre caminho para concursos federais

O governo federal encaminhou na última sexta-feira, 14, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O texto, que será analisado pelo Congresso Nacional, traz a possibilidade de concursos públicos no próximo ano.

Os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.

De modo geral, o projeto da LDO autoriza, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
• O provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2023, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
• A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
• O provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2024, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
• A reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.

Em 2024, segundo o texto, fica vedado o reajuste dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar pagos a servidores, empregados e dependentes em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios pelos Poderes Executivo. 

O PLDO não especifica o número de cargos a serem providos. Isso deve ser feito apenas na Lei Orçamentária Anual. 

Ministra deve anunciar primeiro pacote de concursos federais

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, já informou que trabalha para que novos concursos federais sejam autorizados nas próximas semanas.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o MGI é o responsável por analisar e autorizar os pedidos de concursos de órgãos federais. 

Segundo Esther Dweck, um primeiro pacote de concursos seria anunciado até 10 de abril, quando o governo completou seus primeiros 100 dias. Porém, apenas uma autorização foi publicada no Diário Oficial da União. 

O Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação (MTCI) recebeu aval para abrir um novo concurso com 814 vagas de analista, tecnologista e pesquisador. Os cargos exigem o nível superior.

Por sua vez, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Receita Federal devem ter concursos autorizados, além de auditores. 

A fala de Tebet ocorreu no dia 13 de abril, durante aula magna no câmpus de Araraquara da Unifesp. 

“Vai ter concurso para o IBGE, concurso para o Ipea, concurso para auditores, concurso para a Receita”, disse Tebet. 

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, adiantou que o Ibama e o ICMBio também estão incluídos no pacote de concursos federais que serão autorizados. Ela também sinalizou o aval para um concurso no próprio Ministério.

O número de vagas para cada órgão ainda não foi revelado. Além disso, o governo federal liberou a convocação dos excedentes dos concursos para o Ibama e o ICMBio, abertos em 2021. 

“Já conseguimos junto ao Ministério da Gestão o concurso para o Ibama, para o ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente. E vamos emergencialmente convocar aqueles que fizeram concurso público e estavam na reserva, de forma emergencial. Isso é um grande reforço para essa área que foi completamente exaurida”, disse a ministra na segunda-feira, 10, em entrevista à CNN Brasil.

Veja quais concursos podem ser autorizados em 2023

A partir da fala da ministra Esther Dweck, cresce a estimativa sobre quais órgãos receberão o aval para novos concursos públicos. Folha Dirigida traz uma lista de quais áreas poderão ser contempladas:

• Auditor fiscal do trabalho (AFT);
• Área administrativa da Polícia Federal;
• INSS;
• Banco Central;
• IBGE;
• Ibama;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Agências Reguladoras.

Segundo apuração da Folha de São Paulo, o novo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) também pode estar entre as prioridades do governo federal. A medida já estaria alinhada internamente e deve receber o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Oficialmente, a pasta ainda não se manifestou sobre quais órgãos estarão autorizados a realizar novos concursos.