Concursos ES: convocados pela Justiça Eleitoral terão isenção da taxa
O governador Renato Casagrande sancionou a lei que permite isenção em concurso para convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral.
O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei 11.196/2020 que permite isenção em concursos públicos para convocados pela Justiça Eleitoral. O decreto já está em vigor.
Isso porque a sanção se tornou oficial nesta quarta-feira, 7, após ser publicada no Diário Oficial. O governo também estipulou as regras e deu as devidas providências.
Terão direito à isenção da taxa de inscrição o eleitor convocado que comprovar o serviço prestado por, no mínimo, dois eventos eleitorais. A lei chegou a ser aprovado, primeiramente, na Assembleia Legislativa do estado.
Quem o texto da Lei considera como eleitor convocado e nomeado?
- Presidente de Mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes;
- Membro, escrutinador e auxiliar de Junta Eleitoral;
- Coordenador de Seção Eleitoral;
- Secretário de Prédio e auxiliar de juízo;
- Designados para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação
A lei sancionada entenderá como período de eleição a véspera e o dia da votação, considerando-se cada turno como uma eleição.
Mas, como comprovar?
O eleitor realizará a comprovação do serviço prestado por meio da apresentação, no ato da inscrição, do seu documento expedido pela Justiça Eleitoral. Este documento precisa conter o nome completo do eleitor, função desempenhada, turno e a data da eleição.
O benefício da isenção, no entanto, será válido por apenas dois anos, contados a partir da data em que a ele, o eleitor convocado, fez jus. O texto da Lei ainda prevê que essa nova regra será regulamentada em até 30 dias.
para convocados pela Justiça Eleitoral
(Foto: Divulgação)
Concursos ES: governo prevê cinco editais no Orçamento de 2021
Na última semana, o governo publicou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa.
O PLOA 2021 do Estado do Espírito Santo prevê a realização de cinco novos concursos públicos, sendo eles:
- Secretaria de Fazenda (Sefaz ES);
- Secretaria de Educação (Sedu);
- Secretaria de Justiça (Sejus);
- Polícia Civil (PC ES);
- Instituto Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, indicou que caberá a cada órgão determinar prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos. O texto, agora, passará por análise dos deputados na Assembleia Legislativa, podendo ocorrer alterações.
Polícia Civil ES
A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo confirmou à Folha Dirigida que já foi dado início aos preparativos para a realização de um novo concurso PC ES. O edital, por sua vez, está previsto para sair apenas em 2021.
Em resposta aos questionamentos da nossa reportagem, a corporação informou que a elaboração do concurso está em andamento. Mas, ainda não há cargos e vagas definidos.
"Polícia Civil informa que a elaboração do concurso público está em andamento, sendo ainda definido o quantitativo de vagas, cargos e salários. A previsão é que o certame seja realizado somente em 2021."
Sejus ES
Também já foi confirmado um novo concurso Sejus ES, que está previsto para 2021. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça do Espírito Santo informou à Folha Dirigida que a elaboração do próximo edital já está em andamento.
“A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que a elaboração do concurso público está em andamento, sendo ainda definidos o quantitativo de vagas, cargos e salários. A previsão é que o certame seja realizado somente em 2021”, consta em nota enviada à reportagem.
Sefas ES
Outro que também está previsto no orçamento do estado para 2021 é o concurso Sefaz ES. Por isso, tanto a realização do concurso quanto a chamada dos aprovados ganham uma previsão no orçamento do governo.
"A princípio, nós temos autorização de 50 vagas, é possível que o edital venha com um cadastro de reserva, isso ainda não está definido, estamos fazendo reuniões. Mas, tendo em vista a necessidade de pessoal, acreditamos que o edital venha com o cadastro de reserva. E é bem possível que, durante a validade do concurso, sejam nomeados outros colegas", disse o presidente.
*Iases e Sedu ainda não confirmaram seus preparativos para realização de concurso em 2021
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