Concursos devem continuar em alta após Reforma, diz especialista

A Reforma Administrativa prevê uma série de mudanças para o serviço público. De acordo com o texto enviado pelo Governo Federal, apenas servidores de carreiras típicas de Estado terão direito a estabilidade.

Haverá ainda corte de benefícios, como a progressão automática por tempo de serviço. Para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Apesar de propor alterações estruturais para o funcionalismo, o CEO do Grupo CERS, Renato Saraiva, afirma que a procura por concursos públicos deve permanecer em alta.

Um dos motivos, segundo ele, é a remuneração mais alta em relação ao setor privado. Além de outros benefícios.

“Historicamente, o serviço público paga melhor que a iniciativa privada na maioria dos cargos”, avalia o CEO do Grupo CERS, especializado em cursos de preparação para concursos e ensino a distância (EAD) jurídico.

Saraiva também aponta que, a priori, “cargos como Magistratura, Ministério Público e Procuradorias não terão mudanças, mantendo-se o direito às vantagens atuais”.

O texto da Reforma Administrativa prevê que as mudanças ocorram apenas para futuros aprovados em concursos públicos. Os atuais servidores terão seus direitos assegurados, como por exemplo, a estabilidade.

A exceção também é para as Forças Armadas e membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, como juízes, promotores, desembargadores e ministros.

Para especialista, Reforma Administrativa não deve reduzir procura por concursos — Para especialista, Reforma Administrativa não deve reduzir
procura por concursos (Foto: Freepik)

Por sua vez, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa propõe incluir os atuais servidores e do alto escalão. Dessa forma, é possível que o escopo da PEC 32/2020 aumente com as discussões no Congresso.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2017, o Brasil tinha cerca de 11 milhões de funcionários públicos. Apenas naquele ano, foram gastos R$750,9 bilhões em pagamentos para servidores ativos. O que representa uma fatia de 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Dessa forma, a expectativa da equipe econômica com a Reforma Administrativa é diminuir o inchaço da máquina público em médio prazo.

Interesse pelas áreas Policial e Jurídica em alta

Com mais de 1 milhão de alunos que já participaram dos preparatórios para concursos, a direção do CERS acredita que não haverá desinteresse pelo serviço público. A procura pelas áreas jurídica, policial, fiscal, e administrativa continuará em alta.

“Mesmo com o fim da estabilidade, principal ponto da reforma, o serviço público ainda permanecerá como sinônimo de boa remuneração e vantagens de carreira. Agora, o que devemos aguardar é o texto final da PEC”, aponta Saraiva.

Com a pandemia do Coronavírus, o número de concursos abertos sofreu uma retração. Na avaliação do CEO do Grupo CERS, porém, isso deve aumentar a concorrência entre os concurseiros “de profissão”.

Isto é, pessoas que se dedicam constantemente a passar em vagas mais concorridas e melhores, e não apenas em um concurso único, por assim dizer.

“São pessoas que, justamente, buscam serviços como os nossos: estudantes que aproveitam serviços de videoaulas, planos de estudos e fazem acompanhamentos com coachs, entre outros”, diz Saraiva.

Ele ainda complementa: “ter esse tipo de foco exige disposição e dinheiro. Logo, a Reforma Administrativa não deve afastar esses estudantes mais focados”.

Concursos em andamento podem ser afetados?

Uma das principais dúvidas sobre a Reforma Administrativa é se concursos em andamento podem ser afetados. Na perspectiva de Renato Saraiva, é possível que os editais sejam alterados depois da aprovação da PEC.

“O texto precisa deixar claro o que prevê a PEC (proposta de emenda à constituição), mas o concursando só se torna funcionário público após a assinatura de um documento”, diz.

O especialista lembra que mudanças já ocorreram antes, na história recente brasileira. Como por exemplo, em 1996, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso retirou o direito ao anuênio de funcionários do Banco do Brasil, entre outras estatais.

Até hoje, há casos correndo na justiça reivindicando o direito. Para entrar em vigor, a Reforma Administrativa (na forma da PEC 32/2020) deverá ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

A tendência é a votação ocorra apenas em 2021. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não terá tempo hábil para viabilizar a discussão em Plenário ainda este ano.

“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia em entrevista à Globo News, no dia 11 de outubro.

O Grupo CERS é especialista no aperfeiçoamento e no direcionamento de carreiras por meio de ensino online. Ele oferece cursos para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concursos públicos, pós-graduação e mestrado, soluções comerciais e audiovisuais.

Além de uma plataforma de marketplace para produtores de conteúdo. No DNA do CERS está a educação com qualidade, unida à tecnologia, interatividade e muita inovação.