Relatório do Orçamento 2023 prevê R$16 bilhões para novos concursos

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB PI), apresentou o parecer final sobre o projeto. O texto prevê R$16,7 bilhões para novos concursos públicos.

O senador, por sua vez, solicitou ao governo eleito que contrate os aprovados nos concursos dos seguintes órgãos:

• Polícia Federal (PF);
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Forças de segurança do Distrito Federal.

Marcelo Castro também afirmou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste salarial do Poder Judiciário, de 9%. O relatório final ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento. 

Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA), enviado pelo governo em agosto, previa o total de 55.219 vagas para concursos. Desse total, 52.444 seriam para provimento e 2.775 para criação.

O texto não determina em quais carreiras serão preenchidas as vagas. De acordo com o secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago, essa será uma decisão do presidente eleito.

Os quantitativos do PLOA representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam que novos concursos poderão estar no radar da próxima Administração a partir de 2023.

Equipe de Lula estuda aval para novos concursos

O coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, afirmou que reajustes salariais para servidores federais e novos concursos públicos estão em análise para a próxima gestão. As informações foram passadas durante entrevista coletiva no dia 6 de dezembro.

Ele destacou que a recomposição dos servidores deve ser feita gradualmente. Segundo Mercadante, é preciso aguardar a aprovação do Orçamento para saber qual será o espaço para as correções salariais. 

"Os servidores, que ficaram sete anos sem reajuste, não podem esperar que o governo que entra daqui a um mês possa fazer um aumento retroativo por uma perda que nós reconhecemos, porque não tem esse recurso no orçamento", disse. 

A equipe de Transição também reconheceu que o Governo Federal, nos últimos anos, perdeu servidores, que não foram repostos. Foram citadas áreas como Previdência e Tecnologia da Informação (TI).  

Mercadante destacou que o novo governo analisará pontualmente a autorização de concursos e 'olhará com calma o que é absolutamente emergencial'. Ele citou o concurso para Receita Federal, cujo edital foi publicado no dia 5 de dezembro, com mais de 600 vagas.

"Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial".