Concurso TST: PL que cria 270 cargos efetivos é aprovado no Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLC 100/2015), que cria cargos na Justiça do Trabalho, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 19, e concluiu a sua última etapa de tramitação no Congresso Nacional. A medida poderá favorecer novas convocações do concurso TST em validade.

A proposta visa criar 270 cargos de pessoal qualificado, solicitados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A iniciativa agora só depende de sanção presidencial. Se avançar, serão criados 270 cargos efetivos de analistas judiciários e 54 cargos em comissão.

Antes do avanço mais significativo, o PLC 100/2015 obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira, 18.

O relator e senador, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), revelou que as comissões por onde o projeto tramitou foram favoráveis  à proposta. 

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Segundo Vanderlan, a proposta foi bastante discutida, afinal, o texto está em tramitação desde 2015. Segundo o senador, o objetivo do projeto é adequar o quadro de pessoal do TST, possibilitando uma maior alocação de pessoas com qualificação profissional compatível com a atividade fim;

"É um projeto justo e meritório, que vai colaborar com a Justiça do Trabalho", disse Vanderlan.

Vale destacar, ainda, para que essa medida seja totalmente implementada, algumas mudanças serão feitas no quadro de pessoal do órgão. Entre elas a extinção de alguns cargos, sejam técnicos ou auxiliares.

As informações foram confirmadas pela Agência Senado.

Concursos TST ficará válido até 2025

Embora tenha sido realizado em 2017, o concursos TST ficará válido até 2025, já que sofreu uma paralisação em virtude da pandemia da Covid-19, há três anos.

A seleção para a área de apoio foi teve o seu resultado homologado em 2018. Entretanto, o prazo de validade foi suspenso em 2020 e retomado somente em junho de 2022.

Os novos prazos irão expirar em 2024 e 2025, de acordo com os cargos. Portanto, até lá o TST pode convocar aprovados que figuram no cadastro de reserva e estão aptos à nomeação. 

Concurso TST reuniu mais de 105 mil inscritos

O edital de abertura foi divulgado em 10 de agosto daquele ano e trouxe 52 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva em diversas especialidades dos cargos de técnico e analista judiciários.

O concurso TST 2017 registrou 105.370 inscritos, que concorreram às diversas vagas em cargos de técnico e analista judiciários. A demanda de candidato por vaga foi publicada no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora.

Como já esperado, o cargo de técnico da área administrativa foi o mais procurado, com 54.354 inscritos. Na época, essa era a carreira com maior demanda e a que contou com a maior oferta de vagas.

Logo em seguida, os cargos de analista da área judiciária, com 21.044 concorrentes, e o analista da área administrativa, com 15.989, contavam com o maior número de candidatos.

Os concorrentes foram avaliados por meio de provas escritas objetiva e discursiva, apenas em Brasília. Além disso, todas as vagas da seleção são para a capital federal.

O concurso tem como característica o regime de contratação estatutário, que assegura a tão sonhada estabilidade.