TSE Unificado: publicada resolução que reestrutura cargos

Mais um passo foi dado rumo ao concurso TSE Unificado. O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário Eletrônico desta sexta-feira, 10, a resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral.

O documento foi aprovado na última terça, 7, em sessão plenária, pelo ministro Alexandre Moraes.

A resolução, que era um dos entraves para a publicação do edital do concurso, atualiza especificações de cargos e ajusta a escolaridade do técnico judiciário, que passa a exigir o nível superior, em função da Lei 14.456/2022.

Na terça, 7, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as mudanças "garantem a padronização na estrutura dos cargos da Justiça Eleitoral em face da realização de concurso unificado".

Entre as alterações, a resolução cria a especialidade de Medicina do Trabalho para o cargo de analista judiciário.

Além de mudar a denominação dos cargos de analista judiciário de Engenharia para Engenharia Civil e de Análise de Sistemas para Tecnologia da Informação.

O cargo de técnico judiciário de segurança passa a ser denominado agente da Polícia Judicial.

De acordo com o texto aprovado, os seguintes cargos efetivos de técnico e analista judiciário existentes nos quadros de pessoal serão transformados em outros à medida que surgirem novas vagas, considerando-se os interesses e as necessidades de cada tribunal eleitoral do país:

• analista judiciário, na área de Apoio Especializado, envolvendo as especialidades de Relações Públicas e Taquigrafia;
• técnico judiciário, na área Administrativa, envolvendo as especialidades de Artes Gráficas, Carpintaria e Marcenaria, Contabilidade, Eletricidade e Telecomunicações, Mecânica, Telefonia, Transporte e Digitação; e
• técnico judiciário, na área de Apoio Especializado, envolvendo as especialidades de Edificações, Eletrônica, Enfermagem, Operação de Computadores, Saúde Bucal e Taquigrafia.

A resolução ainda disciplina as atribuições gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos seguintes cargos efetivos:

• analista judiciário, área Administrativa;
• analista judiciário, área Administrativa, nas especialidades de Contabilidade e Pedagogia;
• analista judiciário, área de Apoio Especializado, nas especialidades de Arquitetura; Arquivologia, Biblioteconomia; Enfermagem; Engenharia Civil, Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Estatística; Fisioterapia; História; Medicina; Medicina do Trabalho; Odontologia; Psicologia; Serviço Social; e Tecnologia da Informação;
• analista judiciário, área Judiciária;
• técnico judiciário, área Administrativa;
• técnico judiciário, área Administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial; e
• técnico judiciário, área de Apoio Especializado, na especialidade de Programação de Sistemas.

O edital do concurso já estava sendo elaborado com base nessa proposta de resolução. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.

Por esse motivo, o edital só poderia sair após a aprovação da resolução. A publicação chegou a ser cogitada para abril, mas foi adiada porque a reestruturação foi retirada da pauta do Plenário do TSE do dia 9 do mês.

A última previsão do TSE, apurada junto a fontes, é de publicação do edital até o próximo dia 15. No entanto, as chuvas no Rio Grande do Sul, levando ao adiamento de provas federais, podem atrasar mais um pouco o lançamento do concurso.

Oficialmente, o TSE ainda não detalha um prazo para a publicação do edital.

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Publicada resolução que reestrutura cargos na Justiça Eleitoral

(Foto: Divulgação)

Concurso TSE Unificado: saiba cargos, requisitos e remunerações

Conforme a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será preciso ter a graduação na respectiva área.

Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:

• técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
• analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.

Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.

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Estrutura de provas do concurso TSE Unificado está definida

Segundo o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva (somente para analista judiciário);
• exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
• avaliação de títulos;
• avaliação biopsicossocial; e
• procedimento de heteroidentificação.

O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.

O Cebraspe será a banca organizadora do concurso e responsável pela aplicação das provas, por exemplo.

De acordo com a resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:

• 20% das vagas para pessoas negras;
• 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
• 3% das vagas para pessoas indígenas.

Resumo concurso TSE Unificado

• Instituto: TSE + 26 TREs
• Situação atual: banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: técnico e analistas judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 520
• Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

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Concurso TSE Unificado já foi realizado em 2006

A Justiça Eleitoral já abriu um concurso unificado no ano de 2006. A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE's do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

Foram disponibilizadas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.

Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:

TSE

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
• avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

• prova objetiva; e
• prova discursiva.

TRE RJ

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
• prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.