Concurso TSE Unificado: veja como decisão do STF impacta técnicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no último dia 1º de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 contra o nível superior para o cargo de técnico judiciário da União. 

Os ministros, em unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, para o não prosseguimento da ação. Com isso, os próximos concursos para o cargo de técnico judiciário da União devem manter o nível superior como requisito.

Isso inclui o próximo concurso TSE Unificado, cujo edital está previsto para publicação até o início de abril.

Conforme decisão dos ministros do STF, a ADI não pode ter seu mérito avaliado por conta da "ilegitimidade ativa da parte autora".

A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) foi quem ingressou com a ADI 7338, em janeiro do ano passado.

O pedido era para concessão de uma liminar que suspendesse a vigência da Lei Federal 14.456/2022 (que mudou a escolaridade de técnico) até que o mérito da ação fosse julgado pelo Plenário do STF.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que, em junho, negou o prosseguimento da ADI em razão da “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a Anajus não tem legitimidade para propor essa discussão. 

O ministro nem chegou a entrar no mérito da ação e discutir a questão do nível superior para técnicos. Assim, a escolaridade fica mantida como requisito nos concursos para o cargo. 

Concurso unificado da Justiça Eleitoral terá como requisito o nível superior

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A presidência da Anajus confirmou à Folha Dirigida por Qconcursos que busca o apoio de outros pares, como a Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), para ajuizar outras ADIs sobre o assunto. 

A OAB, a Procuradoria-Geral da República e partidos políticos são elegíveis para ajuizar uma ADI no Supremo. Assim como a entidade sindical de âmbito nacional.

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Concurso TSE Unificado terá 520 vagas para técnicos e analistas

O concurso unificado da Justiça Eleitoral ofertará 520 vagas para técnico e analista judiciário. Os dois cargos têm como requisito o nível superior completo e oferecem iniciais de até R$13 mil mais benefícios. 

O formato unificado funciona da seguinte forma: um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), que assinaram o termo de adesão. 

O edital de 2024 terá as vagas distribuídas entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Somente o TRE do Tocantins não participará da seleção por ainda ter seleção válida. 

As provas serão realizadas nas cidades sedes dos tribunais, de maneira simultânea.

O edital está previsto para publicação até o início de abril. O prazo foi informado com exclusividade, por fonte, à Folha Dirigida por Qconcursos.

"Previsão é entre março e início de abril", disse a fonte.

No momento, o edital está na etapa de ajustes finais. Em suas redes sociais, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o concurso "está chegando".

De acordo com resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:

• 20% das vagas para pessoas negras;
• 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
• 3% das vagas para pessoas indígenas.

Áreas e cargos do concurso estão definidos

As vagas para os cargos de técnico e analista judiciário serão divididas entre diferentes especialidades.

Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas. Confira a seguir:

Técnico Judiciário

• área Administrativa sem especialidade;
• área Administrativa para agente de Polícia Judicial; e
• área de Apoio Especializado em programação de sistemas.

Analista Judiciário

• área Administrativa em Contabilidade;
• área Administrativa sem especialidade;
• apoio especializado em Tecnologia da Informação;
• apoio especializado em Arquitetura;
• apoio especializado em Arquivologia;
• apoio especializado em Biblioteconomia;
• apoio especializado em Enfermagem;
• apoio especializado em Engenharia Civil;
• apoio especializado em Engenharia Elétrica;
• apoio especializado em Estatística;
• apoio especializado em Engenharia Mecânica;
• apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
• apoio especializado em Odontologia;
• apoio especializado em Psicologia;
• apoio especializado em Serviço Social; e
• área Judiciária sem especialidade.

*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.

Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:

• técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
• analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Os servidores ainda têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).

Mais de 900 provimentos podem acontecer em 2024

Os órgãos da Justiça Eleitoral já têm autorização para realizar 458 provimentos em 2024. O número consta na portaria 89/2024. expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

No entanto, esse quantitativo pode ser ainda maior. Isso porque tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 04/2024, que prevê a criação de mais 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 242 para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.

Em ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, o TSE confirma que está "prevista a realização de revisão da Portaria TSE nº 89/2024 logo após a efetiva publicação da Lei a ser aprovada, com a contemplação, entre outros, das autorizações das quantidades de cargos efetivos dispostas no normativo".

Desta forma, os 458 provimentos já autorizados poderão ser somados aos 474 previstos no projeto lei, chegando a até 932 provimentos em 2024.

Os provimentos de cargos efetivos são feitos por aprovados em concursos públicos para os cargos de técnico e analista judiciário.

Como a maioria dos órgãos não tem edital válido, os provimentos autorizados devem ser feitos por meio dos aprovados no próximo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado). 

Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso de forma unificada, pois ainda tem edital em validade.

Cebraspe é a banca organizadora do concurso

Em dezembro de 2024, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi anunciada pelo TSE como a banca do concurso unificado. Surpreendendo a todos, no dia 2 de janeiro, foi publicada uma notícia sobre a alteração na organizadora.

O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a FGV não atendeu a um dos requisitos sobre a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.

A partir de então, um outro estudo foi feito pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção. O Cebraspe foi então o escolhido.

Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso.

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Veja como será a estrutura de provas do concurso

Segundo o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados pelas seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva (somente para analista judiciário);
• exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
• avaliação de títulos;
• avaliação biopsicossocial; e
• procedimento de heteroidentificação.

É importante destacar que as provas para analista e técnico serão aplicadas em turnos distintos.

O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.

Na prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

• área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
• área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
• apoio especializado em Análise de Sistema: 200ª posição;
• apoio especializado em TI: 30ª posição;
• apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
• apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
• apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
• apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
• apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
• apoio especializado em Engenharia Civil - Segurança do Trabalho: 30ª posição;
• apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
• apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
• apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
• apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
• apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
• apoio especializado em Relações Públicas: 30º posição;
• apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição; e
• área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Resumo concurso TSE Unificado

• Instituto: TSE + 26 TREs
• Situação atual: banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: técnico e analistas judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 520
• Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

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Último concurso TSE Unificado foi realizado em 2006

A Justiça Eleitoral já abriu um concurso unificado no ano de 2006. Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

No total, foram disponibilizadas 801 vagas com a seguinte divisão:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.

Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

TSE

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
• avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

• prova objetiva; e
• prova discursiva.

TRE RJ

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
• prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.

A seguir, confira aula gratuita para o concurso TSE Unificado: