Concurso TRF4: edital é publicado com 20 vagas para juiz federal

O edital do concurso TRF4 foi publicado nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com atuação nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, oferece 20 vagas imediatas para o cargo de juiz federal substituto. 

Do total de oportunidades, 15 são para ampla concorrência, quatro para autodeclarados negras(os), pretos(os) ou pardas(os) e uma para pessoa com deficiência.

A carreira de juiz federal substituto tem como requisitos:

• Bacharelado em Direito;
• Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A remuneração inicial dos aprovados será de R$32.004,65.

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 13h do dia 20 de maio. O prazo ficará aberto até as 14h do dia 20 de junho, por meio do site do tribunal.

O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$320.

Poderão solicitar a isenção da taxa: membros de família de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea. 

Para isso será necessário completar requerimento específico e enviar a documentação comprobatória das condições de 20 a 27 de maio, pelo site do TRF4.

Provas objetivas do concurso TRF4 serão em agosto

O concurso TRF4 para juiz federal substituto será composto pelas seguintes etapas (com as datas de aplicação): 

• Prova objetiva seletiva: dia 7 de agosto de 2022, às 8 horas;
• Prova discursiva: dia 7 de outubro de 2022, às 8 horas;
• Prova de prática de Sentença Civil: dia 8 de outubro de 2022, às 8 horas;
• Prova de prática de Sentença Penal: dia 9 de outubro de 2022, às 8 horas;
• Provas orais: datas serão divulgadas por edital, oportunamente.

Haverá ainda as etapas de inscrição definitiva; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; avaliação de títulos. 

A prova objetiva será aplicada nas cidades de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis, conforme escolha no momento da inscrição.

Na parte objetiva, os candidatos deverão responder a 100 questões, distribuídas em três blocos de conteúdos. Confira:

BLOCO I - 35 questões

• Direito Constitucional
• Direito Previdenciário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

BLOCO II - 35 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário

BLOCO III - 30 questões

• Direito Administrativo
• Direito Ambiental
• Direito Internacional Público e Privado
• Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021)
• Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos

Veja detalhes sobre as demais etapas do concurso

A segunda etapa do concurso será composta por provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.

A primeira prova terá questões dissertativas relacionadas ao conteúdo programático. 

Já nas provas escritas práticas do concurso TRF4, aplicadas em dias sucessivos, os participantes terão que elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal.

A prova oral, por sua vez, será uma arguição sobre pontos extraídos do conteúdo programático do edital. 

Cada examinador terá até 15 minutos para a arguição do participante, concedendo-lhe nota na escala de zero a dez. Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

Por fim, na avaliação de títulos os concorrentes serão pontuados por atividades de caráter acadêmico e profissional.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho de Administração do Tribunal.