Concurso TRF4 para juiz tem banca examinadora contratada

Mais um passo foi dado rumo à abertura do concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Membros da banca examinadora foram contratados, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7. 

Os integrantes contratados para banca examinadora são: Vladimir Passos de Freitas, Mauro Antônio Prezotto, Pedro Cascaes Neto, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Fabiano Menke.

Eles deverão dar suporte à parte de elaboração das provas e definição do conteúdo programático.

O concurso TRF4 para juiz federal teve autorização no dia 15 de dezembro de 2021. Esta será a XVIII seleção para o cargo na 4ª região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O número de vagas ainda não foi divulgado. Conforme dados do portal da transparência do órgão, hoje em dia, o TRF4 apresenta três cargos vagos de juiz substituto. 

A carreira tem como requisitos: Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica. Ainda é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.

Último concurso TRF4 para juiz ocorreu em 2016

Há seis anos, foi realizado o último concurso para juiz federal substituto do TRF4. No total, foram disponibilizadas 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência. Os concorrentes foram avaliados pelas seguintes etapas: 

1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva (Classificatória e Eliminatória) com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.

2ª Etapa: Provas Escritas, constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.

3ª Etapa: Inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:

• a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
• b) exame de sanidade física e mental;
• c) exame psicotécnico.

4ª Etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória).

5ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória).

As provas objetivas foram compostas por 100 questões, distribuídas em três blocos de conteúdos: 

• Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (35 questões);
• Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (35 questões);
• Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).

O valor total da prova foi de dez pontos. Foi aprovado para a próxima fase o participante que conseguiu o mínimo de 30% de acertos em cada bloco, além de 60% no total da prova.

A segunda etapa do concurso consistiu em duas provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.

A primeira prova escrita cobrou seis questões dissertativas relacionadas a noções gerais de Direito e formação humanística e também a quaisquer pontos do programa.

Já nas provas escritas práticas do concurso TRF4, os participantes tiveram que elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal (valendo até dez pontos cada).

A prova oral foi uma arguição sobre pontos extraídos do conteúdo programático do edital. Com a antecedência mínima de 24 horas, foi sorteado um ponto para cada candidato, que se submeteu à banca examinadora.

Cada examinador teve até 15 minutos para a arguição do participante, concedendo-lhe nota na escala de zero a dez. Durante a arguição, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

Por fim, na avaliação de títulos os concorrentes foram pontuados por atividades de caráter acadêmico e profissional.