Concurso TRF1: Comissão está sendo formada

A realização do concurso para juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1) está cada vez mais próxima. Neste momento, a comissão que ficará responsável pelo concurso está sendo formada. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 12.

♦ Veja AQUI o documento do DOU na íntegra ♦

Os próximos passos agora são a finalização da comissão responsável pelo concurso, escolha da banca e divulgação do edital. A banca ficará responsável por acompanhar e fiscalizar todas as etapas de realização do concurso, desde a escolha da organizadora até sua homologação. O TRF1 tem jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para concorrer ao cargo de juiz substituto do TRF1 é preciso ter graduação em Direito, há pelo menos três anos. Também é preciso comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

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TRF1 não realiza concurso para juiz desde 2015

A atual remuneração para o cargo ainda não foi confirmada pelo tribunal. No entanto, é possível ter uma estimativa do valor com base na remuneração oferecida na época do último concurso, realizado em 2015.Naquele ano, o salário, em início de carreira, era de R$23.997.

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Em 2015, os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas de seleção. Entre elas: 

• Provas escritas; 
• Inscrição definitiva;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social; 
• Exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; 
• Prova oral; e 
• Avaliação de títulos.

A prova escrita foi composta por 100 questões. Os itens foram divididos em três blocos.

Foram cobradas as disciplinas de Direito Constitucional; Administrativo; Penal; Processual Penal; Civil; Processual Civil; Previdenciário; Financeiro e Tributário; Ambiental; Internacional Público e Privado; Empresarial; e Econômico e de Proteção ao Consumidor.

TRF6 poderá absorver cerca de 40% das demandas do TRF1

Já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia o projeto de criação do TRF6. O tribunal deverá ser instalado em Minas Gerais.

A proposta é que o novo Tribunal Regional Federal atue como um desmembramento do TRF1. Foi desenhado um modelo de reestruturação judiciária, que permitirá que o TRF6 absorva cerca de 40% da carga processual do TRF1, sem aumento nas despesas. 

Para isso, a aposta é realizar a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis. Apesar da proposta, a expectativa é que seja feita a abertura de um novo concurso, com vagas para magistratura e área de apoio, para complementação do quadro de servidores do tribunal. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou o projeto como “Justo e legitimo”. Além disso, segundo o presidente, a criação do TRF6 não acarretará grandes impactos orçamentários. 

"Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta", afirmou