Com concurso TSE Unificado em pauta, TRE RJ nomeia aprovados

Em meio a possível adesão ao concurso TSE Unificado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira, 24, dez nomeações de aprovados no último concurso TRE RJ. Foram incluídos candidatos aos cargos de: 

• técnico judiciário - área Administrativa;
• analista judiciário - área Administrativa; e
• analista judiciário - área Judiciária.

Os atos de nomeação estão disponíveis no Diário Oficial da União. O TRE do Rio de Janeiro tem concurso válido até novembro deste ano, podendo realizar mais convocações até o término do prazo. 

O último concurso para o TRE RJ foi aberto em 2017. A oferta foi para técnico da área Administrativa, com sete vagas imediatas e 600 no cadastro de reserva, e analista administrativo, com 400 postos reservados.

Ainda foram disponibilizadas oportunidades para outras áreas das carreiras de técnico e analista judiciário.

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TRE do Rio de Janeiro nomeia mais aprovados do último concurso

(Foto: Agência Brasil)

Mais de 69 mil pessoas se inscreveram na seleção. Elas foram avaliadas por meio de provas objetivas, contendo 65 questões objetivas, sendo 25 de Conhecimentos Gerais e 40 Específicas.

Os classificados também realizaram prova discursiva, composta por redação ou estudo de caso, a depender da carreira pretendida.

TRE RJ participará do novo concurso TSE Unificado?

O Tribunal Superior Eleitoral organizará um novo concurso TSE Unificado. Nesse modelo, um único edital será publicado, com vagas para a Justiça Eleitoral e para os Tribunais Regionais que assinarem o termo de adesão.

No edital, as vagas estarão distribuídas por cada tribunal, cargo e especialidade. 

Segundo ofício enviado pelo presidente do Tribunal Superior, ministro Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais Eleitorais deveriam assinar o termo de adesão ao concurso unificado até a última segunda-feira, 23. 

De acordo com o ofício, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, ao assinar o termo, o tribunal firma o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso.

Assim como a realização de um concurso de remoção interno, antes de proceder à nomeação das pessoas candidatas habilitadas. O Tribunal Regional declara, ainda, a ausência de candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade vigente. 

No caso do TRE RJ, há interesse em aderir, mas o último concurso segue válido até novembro de 2023. O que pode inviabilizar a participação no edital unificado. 

Apesar disso, o tribunal pode pleitear uma exceção junto ao TSE visto que o término do prazo de validade do concurso está próximo. Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para apurar a situação. 

O TRE informou apenas que "todas as informações relativas ao concurso unificado serão prestadas pelo TSE". O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o assunto.  

Concurso TSE Unificado tem resolução publicada

No dia 17 de outubro, foi publicada a Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos da Justiça Eleitoral.

O texto regulamenta a abertura de um concurso unificado, determina a reserva de vagas de 33% para cotas (sendo 20% para negros, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas) e possibilita a realização de concursos para formação de cadastro de reserva, observando o prazo de validade.

Outra ponto é que, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os editais de concursos públicos contemplarão as vagas de todo o estado, não sendo admitida a distribuição de postos por cidade/região.

O edital do concurso unificado trará o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação. 

A participação dos TREs no concurso unificado será mediante termo de adesão, citado anteriormente e cujo prazo terminou na última segunda, 23.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral realizar todos os trâmites da seleção, como a contratação da banca organizadora, homologação do resultado final e autorização da prorrogação do prazo de validade do concurso. A comissão, por exemplo, já foi formada. 

Cargos e salários do próximo edital

A informação inicial é de que o novo concurso TSE Unificado será para técnicos e analistas judiciários. Hoje, esses dois cargos exigem o nível superior completo. Os requisitos serão comprovados por ocasião da posse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%. 

Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:

• técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
• analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). 

Etapas do novo concurso TSE Unificado

Conforme indicado na resolução do concurso TSE Unificado, a seleção poderá ser feita em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.

Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.

Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora.

No último concurso TSE Unificado, aberto em 2006, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursiva, avaliação de títulos e de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário/Serviços Gerais – especialidade Segurança Judiciária).

Veja como foi o último concurso TSE Unificado

O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital divulgado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.

Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

TSE

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
• avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

• prova objetiva; e
• prova discursiva.

TRE RJ

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
• prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.

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