Sem concurso, TRE CE tem déficit em 20 cargos da área de apoio

Embora o Tribunal Superior Eleitoral tenha dado o aval para preenchimento de vagas, um novo concurso TRE CE, a princípio, não está previsto para ocorrer até o fim de 2021. Enquanto isso, o órgão tem pelo menos 20 cargos da área de apoio desocupados. [tag_teads]

Procurado pela Folha Dirigida, o Tribunal informou que segue orientações da Secretaria de Orçamento e Finanças, que indica não haver disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Segundo informações atualizadas pelo próprio tribunal no último dia 24 de setembro, o déficit no quadro de pessoal é de cinco cargos vagos de analista (nível superior) e 15 de técnico (nível médio). 

Para lidar com essa defasagem, o tribunal informa que desde 2019 a Administração usa a redistribuição de cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União e também o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos realizados por outros órgãos deste mesmo Poder.

Em janeiro, TSE deu aval para preencher 18 cargos do TRE CE

Vale lembrar que as contratações na Justiça Eleitoral estão restritas desde 2017, visando adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou o aumento dos gastos públicos à variação da inflação.

Desde então, o Tribunal Superior Eleitoral limita o número de cargos que podem ser preenchidos pelos TREs, número este que é revisado anualmente, sempre no início do ano. 

Em janeiro deste ano, a revisão elevou para 374 o número de cargos passíveis de serem preenchidos nesses órgãos. No Tribunal do Ceará, o aval previa o preenchimento de 18 cargos: nove de técnico e nove de analista. 

Isso quer dizer que o Tribunal poderia abrir um novo concurso com até 18 vagas. Mas o órgão optou por utilizar servidores de outros órgãos, como já mencionado. 

Caso tivesse um concurso público vigente, também poderia ter aproveitado o cadastro de reserva, mas a seleção anterior perdeu validade em 2015.

Concurso TRE CE era previsto para sair este ano

No início do ano passado o TRE CE chegou a confirmar que iria incluir a realização de um novo concurso público na proposta orçamentária para o ano de 2020. Na época, a informação foi transmitida pela própria Secretaria de Orçamento e Finanças.

Porém, apenas dois meses depois, o órgão informou que a seleção havia sido vetada após determinação do Tribunal Superior Eleitoral e análise orçamentária. Além disso, o novo regime fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada, também foi um fator contra o novo concurso. 

Caso fosse realizado, o concurso TRE CE poderia oferecer até 18 vagas, sendo nove de técnico e nove de analista, cargos que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.

O cargo de analista tem remuneração inicial de R$12.455,30, valor composto pelo vencimento básico, de R$5.189,71, e pela Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), de R$7.265,59. Além das gratificações com parcelas variáveis

Já para técnico o valor inicial é de R$7.591,37. Neste caso, o vencimento é de R$3.163,07, a GAJ, de R$4.428,30. Os valores são do Portal da Transparência do TRE CE.

Além das remunerações, os servidores do tribunal ainda têm direito receber:

• auxílio-alimentação de R$910,08
• assistência pré-escolar de R$719,62
• auxílio-transporte
• assistência médica e odontológica de R$414,91

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Último concurso do TRE-CE foi aberto em 2011

O último concurso para técnicos e analistas do TRE-CE foi aberto em outubro de 2011. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com oferta de 45 vagas, a seleção registrou um total de 37.518 inscritos.

Das oportunidades, 17 eram para a carreira de analista (nível superior) que na época possuía remuneração de R$6.611, com as gratificações incluídas.

As especialidades concorridas foram de engenharia elétrica, psicologia, engenharia civil, análise de sistemas, contabilidade e 
administrativa. 

As outras 28 vagas do edital eram para o cargo técnico, que exige nível médio. A remuneração inicial era de R$4.052,96, também com as gratificações já inclusas. As vagas foram distribuídas entre as especialidades: administrativa, operação de computadores e programação de sistemas.

Acesse o edital do concurso TRE-CE 2011:

Todos os candidatos do concurso foram avaliados por meio de provas objetivas, com duração de quatro horas. Os exames consistiram em 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.

A segunda parte variava conforme a área concorrida, já a primeira abrangeu as disciplinas de:

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Regime Interno do TRE-CE

Além disso, foi aplicada uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, na mesma data do exame objetivo. A avaliação consistiu em uma redação contendo de 20 a 30 linhas.

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