Concurso TRE AL: orçamento inviabiliza edital, diz presidente

Em janeiro, foi publicada mais uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral por meio de novos concursos. Entre eles, está o novo concurso TRE AL, que depende de orçamento para ser aberto.

De acordo com o TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas pode preencher até cinco cargos imediatos, sendo um para analista e quatro para técnico. No entanto, segundo o presidente do TRE AL, o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, o novo concurso não deve ocorrer nos próximos meses.

"Entre muitos fatores, a falta de orçamento é o que inviabiliza a realização de um certame público, pelo menos nos próximos meses. A carência de servidores realmente existe, mas estamos impossibilitados, diante deste cenário, de resolver esse problema", afirmou o desembargador.

A alternativa encontrada pela atual gestão do TRE AL foi a realização de estudos para dar início a um concurso de remoção de servidores internamente, preenchendo os cargos vagos nas Zonas Eleitorais do interior.

Após a conclusão desta seleção interna, o Tribunal informa que poderá haver provimento de cargos com o aproveitamento de candidatos aprovados no último concurso da Justiça Federal.

"Estamos em ano eleitoral e é imperioso que resolvamos estas questões o quanto antes para utilizarmos este acréscimo na nossa força de trabalho em benefício do pleito. A orientação do TSE é que os cargos vagos sejam preenchidos obrigatoriamente e estamos tomando todas as medidas ao nosso alcance, dentro da legalidade, para dar cumprimento a isso", complementou o presidente do TRE AL.

De acordo com informações do Portal de Transparência do Tribunal, o órgão conta com 12 cargos vagos, conforme dados de dezembro de 2019. Desse total, duas vagas são para analista e dez para técnicos. As especialidades para cada uma das carreiras não estão especificadas.

Apesar das restrições orçamentárias e do limite imposto pelo TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral não estão vetados. Provas disso são os TRE’s do Pará e do Rio de Janeiro, que realizaram seleções recentemente.

Último concurso TRE AL ocorreu há 11 anos

O último concurso TRE AL foi realizado há 11 anos, em 2009. Na época, foram oferecidas três vagas imediatas mais cadastro para a carreira de analista, além das oportunidades reservadas para técnicos . Um dos atrativos foi a remuneração, chegando a R$12,4 mil, de acordo com o cargo.

As vagas para analista foram distribuídas pelos cargos de analista judiciário sem especialidade (uma vaga), analista administrativo sem especialidade (CR), analista administrativo — Contabilidade (uma) e analista administrativo — Engenheiro Civil (uma).

Já as oportunidades para técnico eram para a área Administrativa sem especialidade. Os aprovados no concurso foram lotados em Cartórios Eleitorais do interior do estado, exceto o analista de Contabilidade, que foi chamado para atuar na secretaria do TRE-AL.

Para técnicos, cuja exigência é o nível médio, a atual remuneração é de R$7.591,37 (dados de 2019), em início de carreira. Além do salário-base, de R$3.163,07, está somado ao valor a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), de R$4.428,30.

Já os analistas, de nível superior, contam com remuneração de R$12.455,30 (dados atualizados em 2019). O valor final já inclui o salário base (R$5.189,71) e a Gratificação por Atividade Judiciária de R$7.265,59.

Candidatos fizeram provas objetivas e redação

Os candidatos do concurso TRE AL 2019 foram avaliados por meio de provas objetivas. Para os concorrentes da carreira de analista também foi aplicada uma redação. 

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva contou com 70 questões, que foram divididas por itens de Conhecimentos Básicos e Específicos. A parte de Conhecimentos Básicos cobrou disciplinas de:

• Português;
• Noções de Informática;
• Noções de Arquivologia, apenas para técnicos.

O concurso teve validade de dois anos, cabendo prorrogação por igual período. Como o prazo já expirou, uma das formas de preencher os cargos vagos no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas é por meio de um novo concurso TRE AL.