Concurso TJDFT tem 250 vagas previstas no Orçamento para 2022

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, apresentado pelo Governo Federal na terça-feira, 31, prevê 250 vagas para preenchimento por aprovados no concurso TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

O quantitativo é para suprir cargos vagos. Como o tribunal não tem concurso válido e já tem autorização para publicar novo edital, as vagas deverão ser ocupadas pelos próximos aprovados para carreiras de técnico e analista judiciário.

Vale destacar que o PLOA 2022 ainda será debatido e votado pelo Congresso Nacional. Por isso, os provimentos podem sofrer alteração. Além disso, a reserva no Orçamento não é uma garantia que as vagas serão preenchidas no ano que vem.

Porém, já é um forte indicativo que o concurso TJDFT está no radar do Governo. Como o número de vagas do próximo edital ainda não foi divulgado, pela previsão do PLOA 2022 é possível ter uma ideia de quantas oportunidades poderão ser abertas.

No último dia 17 de agosto, o Conselho de Magistratura do TJDFT aprovou proposta para que seja iniciado o procedimento para abertura do novo concurso. As chances serão para carreiras de técnico e analista judiciário, em diversas especialidades.

“O concurso tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, bem como o provimento de cargos vagos”, disse o tribunal, em nota enviada à reportagem.

A tendência, de acordo com os desembargadores do Conselho, é que o edital possa ser divulgado ainda em 2021. Contudo, oficialmente, o órgão informou que “não há data prevista para publicação do edital”.

O TJDFT dispõe de 405 cargos vagos na área de apoio. Desse quantitativo, 219 são de técnicos judiciários (nível médio) e 186 de analistas judiciários (nível superior). As remunerações iniciais são de R$3.163,07 e R$5.189,71, respectivamente, além dos benefícios e gratificações.

Os dados são de abril de 2021 e estão disponíveis pelo   Portal da Transparência do órgão   .

Presidente fala sobre edital do novo concurso TJDFT

O presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, revelou que os esforços são para que concurso seja realizado ainda este ano. Entretanto, caso não seja possível, o edital pode ficar para o início de 2022.

"A nossa ideia é viabilizar o concurso no segundo semestre, mas nós estamos estudando. Há, inclusive, conversas aqui para tentarmos fazer concurso para magistrados também, porque tivemos perdas por conta da Covid-19 e aposentadorias, mas esse é um estudo paralelo. Para técnicos, o nosso propósito é dentro do segundo semestre dar os primeiros passos para concretizar, senão esse ano, pelo menos no início do ano que vem", disse o presidente.

Em julho, ele anunciou que a minuta do edital seria elaborada. O presidente do tribunal reconheceu o grande déficit de servidores e disse que outros órgãos não estão mais cedendo aprovados em seus respectivos concursos.

“Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver", disse Neiva.

A minuta do edital traz informações sobre cargos, vagas, lotações, requisitos e estrutura de provas. Ela é um dos principais passos para abertura do concurso.

Com o avanço nos preparativos do novo concurso, os interessados em ingressar no TJDFT devem intensificar a preparação para as provas.

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Último concurso TJDFT para efetivos foi realizado em 2015

O último concurso TJDFT para efetivos ocorreu em 2015 e teve o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como organizador. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, compostas por 120 itens entre Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (70).

A avaliação de Conhecimentos Básicos abordou as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Ética no Serviço Público;
• Atualidades.

As disciplinas de Conhecimentos Específicos foram variáveis por cargo. Por exemplo, para técnico judiciário da área administrativa, que requer apenas o nível médio, os conteúdos cobrados foram: Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Civil.

Além de Noções de Direito Processual Civil; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal; Regimento interno do TJDFT; Provimento geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.