Concurso TJDFT avança tratativas para contratar banca

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios apresenta trâmites avançados para contratação da banca organizadora do concurso TJDFT. A informação consta em documento obtido por Folha Dirigida por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

De acordo com a presidência do tribunal, propostas já foram encaminhadas para empresas interessadas em organizar o novo concurso. Além disso, o processo de contratação está próximo de ser concluído.

O nome da instituição escolhida, no entanto, não foi informado. No último concurso TJDFT, realizado em 2015, o Cebraspe (Cespe/UnB) foi contratado para realizar os preparativos.

Com a escolha e contratação da banca, o edital do próximo concurso poderá ser divulgado. A intenção do tribunal é que isso ocorra ainda em 2021. A oferta será para técnicos judiciários (nível médio) e analistas judiciários (nível superior).

A Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com apoio da Secretaria de Segurança e Inteligência, solicitou a inclusão do cargo de técnico judiciário na especialidade de polícia judicial. Porém, a presidência do TJDFT vetou o pedido.

Na justificativa, foi identificado que a inclusão do cargo demandaria estudo do quantitativo de vagas, além da realização de novas tratativas com a banca organizadora. Uma vez que a carreira de policial judicial demanda etapas diferenciadas, como avaliação psicotécnica, teste de aptidão física e curso de formação.

“(...) Etapas do certame que não foram contempladas nas propostas já encaminhadas pelas empresas organizadoras da pretensa seleção pública e que acarretariam custo adicional não previsto no orçamento já destacado para essa finalidade”, consta na justificativa da presidência.

A solução apresentada foi a abertura de um novo concurso apenas para carreira de policial judicial, nos próximos anos, após a detida análise das necessárias competências pela área de Gestão de Pessoas.

“Emergencialmente, caso necessário, o Tribunal poderá se socorrer de concursos públicos vigentes em outros tribunais federais com sede em Brasília”, disse a presidência.

Concurso TJDFT pode ter 93 vagas para técnicos e analistas

A princípio, o concurso para o TJDFT terá oportunidades para as carreiras de técnico e analista, em diversas especialidades, excluindo a de polícia judicial. Em proposta de reenquadramento dos cargos, o órgão indica que há 93 vagas disponíveis para a seleção. 

O número foi determinado a partir da transformação de cargos, aprovada pelo Tribunal Pleno, no dia 5 de outubro, durante a 17ª sessão extraordinária. 

O anteprojeto de lei propõe a transformação de 192 cargos vagos de técnico judiciário e quatro de auxiliar judiciário em 118 cargos de analista judiciário. O que, de acordo com o órgão, não trará aumento de despesas para o quadro de pessoal.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Para analista, por exemplo, há 25 vagas disponíveis para área judiciária sem especialidade e 29 para oficial de justiça/avaliador federal, carreiras que exigem Bacharelado em Direito.

Na área de Tecnologia da Informação, há três oportunidades para Análise de Sistemas; três para Suporte em Tecnologia da Informação; cinco para Análise de Dados; e cinco para Segurança da Informação. Além de outras especialidades. 

Já para técnicos judiciários, de nível médio, todas as 192 vagas em aberto foram cedidas para transformação. Por esse motivo, a proposta do tribunal é que o novo concurso TJDFT forme cadastro de reserva para essa carreira.

De modo a chamar os aprovados no decorrer do prazo de validade da seleção, conforme a necessidade e o orçamento disponível para as nomeações. As remunerações iniciais são de R$3.163,07 para técnicos e R$5.189,71 para analista. Os dados são de abril de 2021 e estão disponíveis pelo Portal da Transparência do órgão.

Concurso TJDFT já está autorizado pelo Conselho

O Conselho de Magistratura do TJDFT aprovou, no dia 17 de agosto, a proposta para que seja iniciado o procedimento para abertura do novo concurso.

“O concurso tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, bem como o provimento de cargos vagos”, disse o tribunal, em nota enviada à reportagem.

A intenção, segundo os desembargadores do Conselho, é que o edital possa ser divulgado ainda em 2021. 

O último concurso TJDFT para efetivos foi realizado em 2015 e teve o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como organizador. Os concorrentes foram submetidos a provas objetivas, compostas por 120 itens entre Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (70).

A avaliação de Conhecimentos Básicos abordou as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Ética no Serviço Público;
• Atualidades.

As disciplinas de Conhecimentos Específicos foram variáveis por cargo. Por exemplo, para técnico judiciário da área administrativa, que requer apenas o nível médio, os conteúdos cobrados foram: Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Civil.

Além de Noções de Direito Processual Civil; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal; Regimento interno do TJDFT; Provimento geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.

Com o avanço nos preparativos do novo concurso, os interessados em ingressar no TJDFT devem intensificar a preparação para as provas.

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