Concurso TJ-SC para cartórios é anulado. Novo edital em 120 dias!

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina anulou integralmente o concurso TJ-SC para cartórios. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do órgão, que já prevê um novo edital com cronograma atualizado.

A anulação se deu em virtude da necessidade de criação de um projeto de lei para regularização de escrivanias, além da inclusão de mais serventias no concurso. 

"Logo, considerando o número expressivo de serventias a serem incluídas no concurso, não resta outra alternativa que não seja a anulação de todo o certame, inclusive a etapa já realizada para o ingresso por remoção."

Vale lembrar que as provas objetivas foram anuladas e o concurso estava suspenso desde agosto de 2019. Isso aconteceu por decisão administrativa tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujos autos do processo divulgado foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de 20 de agosto.

A banca organizadora do concurso, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), informou que a suspensão será até “a reaplicação do aludido exame”, mas, passou a ser definitiva. As provas escrita e prática não chegaram a ser realizadas.

Concurso TJ-SC deverá ter novo edital em 120 dias

Após a anulação definitiva do concurso, o Tribunal de Santa Catarina já prevê a publicação de um novo edital de abertura para cartórios. De acordo com a decisão, serão iniciados os procedimentos para a contratação de inscrição para planejar, organizar e executar a seleção.

A banca contratada já publicará o novo edital com a lita atualizada de serventias. Após informações da área técnica, que classificou o processo de contratação como complexo, o TJ-SC estima conseguir contratar a nova empresa em até 60 dias.

Sobre a publicação do edital de abertura atualizado, a estimativa é conseguir divulgá-lo em 120 dias. A banca organizadora ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Além disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que os candidatos que participaram do concurso anulado poderão aproveitar a inscrição para o próximo edital. Mas, aqueles que optarem por não continuar poderão pedir a devolução do valor pago.

Prova objetiva contou com 100 questões

O concurso anulado do TJ-SC chegou a aplicar a prova objetiva no dia 9 de junho. A etapa foi composta por 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Notarial e Registral – 30 questões; 
• Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial – 25 questões; 
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 25 questões; 
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 10 questões; 
• Direito Judiciário – 05 questões; 
• Conhecimentos Gerais – 05 questões. 

As próximas etapas seriam compostas por prova escrita e prática. Seriam realizadas quatro questões teóricas – dissertação de dez a 15 linhas –, uma questão prática – de 30 a 60 linhas, além de uma dissertação – entre 20 e 30 linhas. Os aprovados ainda realizariam inscrição definitiva e prova oral. O novo edital deverá seguir a mesma estrutura.

O edital foi publicado em janeiro, com oferta de 193 vagas, sendo 129 para provimento, destinadas a pessoas com lotação em um cartório pela primeira vez. Além de 64 oportunidades para remoção, que já exercem a titularidade no estado de Santa Catarina.