Concurso TJ SC 2020: formada comissão para edital de juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina formou a comissão para um novo concurso TJ SC para a magistratura. A resolução que designa os membros foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, 5.

A comissão para o próximo edital de juiz substituto é composta por cinco membros, sendo quatro efetivos e um suplentes, na seguinte ordem:

Suplentes

• desembargador João Henrique Blasi, presidente;
• desembargador Paulo Ricardo Bruschi;
• desembargador Carlos Roberto da Silva; e
• advogado Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Suplente

• advogado Felipe Cesar Lapa Boselli, representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Para concorrer ao cargo de juiz substituto do TJ-SC, é necessário ter o curso de nível superior em Direito, na modalidade bacharelado, com formação há, no mínimo, três anos. É preciso, ainda, comprovar tempo de atividade jurídica. A carreira proporciona remuneração de R$28.883,98.

Com a comissão organizadora formada, o próximo passo será dar início ao processo de contratação da banca organizadora. Os membros da comissão deverão ser os responsáveis pela escolha da instituição. 

A empresa contratada começará a elaborar o edital junto ao grupo e publicará o documento com todas as regras. Além disso, receberá as inscrições e aplicará as principais etapas de seleção. O último concurso foi organizado pelo Cebraspe, o antigo Cespe/UnB.

Concurso TJ-SC deverá ter cinco etapas

O último concurso do TJ-SC foi realizado em 2019, com edital sendo publicado no início daquele ano. Foram ofertadas cinco vagas, sendo três para ampla concorrência e as demais para reserva de vagas.

As inscrições foram recebidas de 18 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo site da banca, com taxas de R$280. Foi permitida a isenção da taxa para:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 
• Membros de família de baixa renda 
• Doadores de sangue ou medula óssea
• Pessoa com deficiência com renda mensal que não ultrapasse dois salários

A expectativa é para que o próximo concurso possa ser realizado com a mesma estrutura do anterior. Dessa forma, deverão ser aplicadas cinco etapas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo elas:

-> prova objetiva seletiva;
-> provas escritas;
-> inscrição definitiva;
-> prova oral; e
-> avaliação de títulos. 

A prova objetiva será composta por  100 questões dividas em três blocos:

⇒ Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente 
⇒ Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
⇒ Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo 

Para serem aprovados, será preciso o mínimo de 30% de acertos nas questões de cada bloco, além de alcançar, no mínimo, 60% de acertos do total da prova. Serão convocados para as etapas seguintes os aprovados na fase anterior, dentro do percentual estabelecido em edital.

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