Concurso TJ RS: tudo sobre o cargo de oficial de justiça unificado

O novo concurso TJ RS gera grande expectativa nos candidatos, principalmente por causa das vagas de oficial de justiça, que exigem nível médio. Mas está em discussão o novo plano de carreira que poderá impactar ou não no próximo edital.

O anteprojeto de lei deve chegar em breve ao Poder Legislativo para avaliação dos deputados e, sendo sancionado, vai mudar algumas coisas, começando pela unificação da carreira de oficial. Entenda:

• Unificação da carreira
• Mudança na escolaridade
• Reajuste salarial
• Como fica o concurso TJ RS?

Carreira de oficial do TJ RS será unificada

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divide os oficiais de justiça da seguinte forma: 

• oficial de justiça classe O (que teve concurso aberto em 2019); 
• oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
• oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

A diferença entre esses cargos é o grau de jurisdição. O oficial de classe 'O', por exemplo, atua no 2º Grau de Jurisdição, enquanto o PJ-H atua no 1º Grau. 

Mas, segundo o novo Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, esses três devem ser incorporados em uma única carreira, que será chamada oficial de justiça estadual.

Com isso, haverá tratamento remuneratório igualmente único, sem distinção entre entrâncias e entre instância, como é atualmente. Este é um dos motivos pelo qual representantes da categoria defendem a unificação.

“Todos fizemos o mesmo concurso, para o mesmo cargo, desempenhamos as mesmas funções e possuímos o mesmo nível de escolaridade exigido. No entanto, o fato de termos assumido as nossas funções em municípios pequenos, médios ou grandes, que no judiciário se chamam de comarca, os nossos salários são diferenciados em cerca de 10% em seus valores”, defende a Abojeris em nota.

Requisitos para ingressar na carreira devem mudar

Outro impacto do novo plano de carreira, se ele for sancionado como está na proposta atual, é a mudança de requisito para ingresso. Atualmente é preciso ter o nível médio. Porém, isso deve mudar e as vagas passarão a exigir o nível superior. 

Inicialmente seria aceito o nível superior em qualquer área. Mas no início de fevereiro o Conselho da Magistratura do TJ RS aprovou que a exigência passe a ser a graduação específica em Direito. É isso que defende a Abojeris, entidade que representa esses servidores.

“A complexidade das atividades e o processo eletrônico que já são uma realidade entre nós, exigem cada vez mais dos oficiais de justiça melhor qualificação para cumprir as determinações e dar efetividade às medidas judiciais.”

 

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Novo PCCS prevê ajuste da remuneração

Como já mencionado, um dos pontos a favor da unificação da carreira de oficial é para um ajuste salarial. Sendo assim, o projeto prevê um aumento aos oficiais de justiça.

O vencimento inicial básico, que atualmente é de R$4.712,55, passa a ser de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações. 

Na tabela a seguir está detalhado como é a composição salarial dos oficiais atualmente. Mas vale lembrar que todas as mudanças propostas no PCCS ainda precisam de aprovação na Assembleia Legislativa.

Cargo	Vencimento bruto*	Gratificação	Auxílio condução	Risco de vida	Remuneração total
Oficial PJ-H	R$4.712,55	Não informado	R$942,51	R$1.649,39	R$7.304,45
Oficial classe O	R$5.639,73	R$845,96	R$845,96	R$1.973,91	R$9.305,55