Concurso TJ RS para oficial e assistente: banca definida? Entenda!

Desde a última quinta-feira, 23, circula na internet a informação de que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o concurso TJ RS. A seleção terá 28 vagas nos níveis médio e superior.

Desta forma, se nenhuma das outras empresas participantes do processo licitatório apresentassem recursos, essa seria a banca da seleção. Apesar da repercussão, o Tribunal não havia se manifestado sobre a veracidade ou não das informações.

Para esclarecer, FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o órgão. De acordo  com a Assessoria de Imprensa, o referido processo licitatório está suspenso desde o último dia 30 de março, quando foi instituído o Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário gaúcho. 

Saiba mais sobre o concurso TJ RS

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Banca do concurso TJ RS só deve ser formalizada a partir de maio

A medida de contingenciamento do TJ RS consiste na adoção de medidas para a economia no âmbito interno do Tribunal, com o intuito de proporcionar repasses à saúde pública do Estado. Repasses esses que serão destinados a ações específicas de combate à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

Conforme consta no Ato assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o prazo do contingenciamento será de 60 dias, podendo ser prorrogado. E segundo a Assessoria de Imprensa as ações adotadas incluem a suspensão do processo licitatório para a escolha da banca do concurso. 

O que o TJ RS não divulgou é se, antes desta pausa, o Ibade havia realmente apresentado a melhor proposta. O órgão também não confirma se chegou a ser aberto o prazo para recursos de outras empresas. 

Mas, ainda que o Ibade tenha apresentado a melhor proposta, a continuidade do processo licitatório ocorrerá somente após o fim do contingenciamento. E isso vai depender de como vai se desenvolver a situação da saúde no estado.

Além disso, a própria homologação do processo licitatório terá que esperar. Se o Ibade for a banca, a aprovação e formalização do contrato deverão ser divulgados após o fim do contingenciamento, a partir de maio. 

Os trâmites para a escolha da banca foram iniciados em dezembro. Confira a nota enviada pelo Tribunal:

“Tendo em vista o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o processo de contratação da instituição especializada para realização do concurso para os cargos de Assistente Social Judiciário PJ-J e Oficial de Justiça PJ-H está suspenso pelo prazo previsto no art. 1º do Ato 14/2020-P, sujeito a eventual prorrogação, com posterior prosseguimento.”

Edital terá 28 vagas nos níveis médio e superior

O concurso para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai oferecer 28 vagas, sendo sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. A remuneração inicial é de R$9.676,90, composta pelo vencimento básico e gratificações. 

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H requer o nível médio. Neste caso, o ganho inicial é de R$7.304,45, também incluindo as gratificações.