Concurso TJ RJ: divulgado edital com 250 vagas de juiz leigo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou o edital do concurso TJ RJ 2022 com vagas para juiz leigo. No total, são oferecidas 250 vagas, podendo concorrer quem tem nível superior em Direito e experiência jurídica.

Do total de oportunidades, 162 são para ampla concorrência, 50 para negros, 25 para hipossuficientes e 13 para pessoas com deficiência. 

Os requisitos para o cargo são: 

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções;
• Não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
• Ter inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica;
• Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
• Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.

Os selecionados serão contratados de forma temporária, sem vínculo empregatício ou estatutário. Os Juízes Leigos poderão exercer suas funções por dois anos, admitida à recondução por apenas mais um período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.

Atualmente, a retribuição paga é de R$26 por ato homologado, sendo que, nos termos do artigo 6º da Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2013, cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências por mês.

Além de elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença mensalmente, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-COJES.

A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.

Inscrições do concurso TJ RJ serão abertas em maio

As inscrições ficarão abertas de 2 a 19 de maio, pelo site da Fundação Vunesp, banca organizadora. O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados.

Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$150. O pagamento poderá ser realizado até 20 de maio. 

Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar a isenção da taxa. Para isso será preciso completar requerimento pelo portal da Vunesp, de 2 a 3 de maio, e enviar a documentação comprobatória das condições. 

A banca organizadora analisará os documentos encaminhados e divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção no dia 11 de maio. 

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Concurso TJ RJ tem provas marcadas para julho

O concurso TJ RJ para juiz leigo será composto pelas seguintes etapas, aplicadas na cidade do Rio de Janeiro: 

• Prova objetiva; 
• Prova escrita;
• Avaliação de títulos.

Por sua vez, as provas objetivas estão previstas para 3 de julho, com início às 9h e duração de quatro horas. Os candidatos deverão responder a 80 questões sobre Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil.

Assim como Juizados Especiais Cíveis; Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis; Noções de Direito Tributário; Código de Ética do Juiz Leigo; Resolução TJ/OE Nº 35/2013. 

As provas escritas, com data de aplicação a ser divulgada futuramente, consistirá na elaboração de um projeto de sentença e/ou de questões versando sobre as disciplinas do conteúdo programático do concurso. 

Nessa etapa, será permitida a consulta à legislação, desde que desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Os classificados ainda serão submetidos a avaliação de títulos, em que receberão pontos por especializações acadêmicas e experiências profissionais. 

Os aprovados no processo seletivo deverão se inscrever no Curso de Formação, que será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), destinado a capacitá-los para o exercício da função de Juiz Leigo.

O concurso terá prazo de validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado.