Concurso TJ PR atrasa e comissão ainda tenta provas em abril

O edital do concurso TJ PR, com vagas para juiz substituto, estava previsto para este mês de dezembro. No entanto, o documento deve mesmo ficar para 2021. A informação foi passada à Folha Dirigida, na última terça, 29, por membros da comissão organizadora. 

Segundo fontes, o edital está quase pronto e será semelhante ao de 2018. O atraso na publicação, no entanto, ocorreu devido ao processo de escolha da banca organizadora e ao recesso de fim de ano. 

Ainda segundo membros da comissão, está sendo discutido com as organizadoras a possibilidade de aplicação das primeiras provas ainda em abril de 2021. Desta forma, o edital deve sair logo no início do próximo ano.

A carreira de juiz substituto é destinada a profissionais com bacharelado em Direito há, pelo menos, três anos. Os interessados ainda devem ter exercício de atividade jurídica pelo mesmo período. Um dos principais atrativos do cargo é a remuneração inicial de R$24.818,89.

Regulamento revela etapas e disciplinas

Em outubro, foi publicado o regulamento do próximo concurso TJ PR. O documento revela as etapas da seleção e disciplinas da prova.

De acordo com o regulamento, o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná contará com as seguintes etapas:

prova objetiva; provas escritas com consulta; inscrição definitiva; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.

A prova objetiva será composta de três blocos de questões, sendo eles:

Bloco I

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Juizados Especiais
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental 
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário 

Presidente justifica novo concurso TJ PR

Em julho, o presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Xisto Pereira, autorizou o novo concurso TJ PR, com vagas para juiz substituto.

A autorização ocorreu considerando o déficit de magistrados no TJ. Segundo o presidente, o número de aprovados remanescentes no concurso de 2018/2019 não foi suficiente para suprir os cargos vagos.

Conforme o documento, em julho, ainda restavam 31 candidatos remanescentes do último concurso, com possibilidade de nomeação. Desse total, no entanto, oito já tinham logrado êxito em outras seleções para a magistratura em outros estados. 

Já o Tribunal de Justiça do Paraná contava, na época, com 25 cargos de magistrados e 27 vagas na carreira da magistratura.

Considerando a necessidade do serviço e o interesse público, o presidente justificou ser imprescindível a abertura de novo concurso TJ PR para o preenchimento do quadro.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
• Cargos: juiz substituto
• Vagas: a definir
• Requisito: nível superior em Direito
• Remuneração: R$24.818,89
• Banca: a definir
• Status: comissão formada
• Previsão de edital: 2021

Último concurso teve Cebraspe como banca

O último concurso TJ PR para juiz substituto foi realizado em 2018. Na época, foram oferecidas 17 vagas mais cadastro de reserva. Desse total, 13 foram para a ampla concorrência, uma para deficientes e três para negros.

A seleção teve o Cebraspe como organizador. Já os candidatos foram avaliados por etapas como:

• prova objetiva;
• duas provas escritas;
• sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
• prova oral; e
• avaliação de títulos (classificatório)

Na primeira fase, foram cobradas 100 questões sobre: Direito (Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo), Juizados Especiais, Código de Normas e de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná.

Após a conclusão de todas as etapas, o prazo de validade do concurso TJ PR para juiz foi de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.