Concurso TJ PR: FGV é a banca para edital de juiz substituto

O concurso TJ PR, com vagas para a carreira de juiz substituto, terá a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora. A dispensa oficializando a instituição foi publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Com a banca definida, o próximo passo é a assinatura e publicação do contrato entre as partes. Somente após essa etapa, o edital poderá ser publicado.

Ao todo, o concurso deve contar com 19 vagas para juiz substituto. O quantitativo estava presente no processo de escolha da banca organizadora e pode ser alterado, segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, até a publicação do edital.

A carreira de juiz substituto é destinada a profissionais com bacharelado em Direito há, pelo menos, três anos.

Os interessados ainda devem ter exercício de atividade jurídica pelo mesmo período. Um dos principais atrativos do cargo é a remuneração inicial de R$24.818,89.

Segundo fontes ligadas ao TJ PR, as datas de aplicação das provas vão depender das ações do presidente do Tribunal, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, em relação aos avanços da pandemia.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
• Cargos: juiz substituto
• Vagas: 19 (previstas)
• Requisito: nível superior em Direito
• Remuneração: R$24.818,89
• Banca: FGV
• Previsão de edital: 2021

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Regulamento revela etapas e disciplinas

Em outubro de 2020, foi publicado o regulamento do próximo concurso TJ PR. O documento revelou as etapas da seleção e disciplinas da prova.

Desta forma, o concurso contará com as seguintes etapas: prova objetiva; provas escritas com consulta; inscrição definitiva; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.

A prova objetiva será composta por três blocos de questões, sendo eles:

Bloco I

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Juizados Especiais
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental 
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário 

Último concurso TJ PR ocorreu em 2018

O último concurso TJ PR para juiz substituto foi realizado em 2018. Na época, foram oferecidas 17 vagas mais cadastro de reserva. Desse total, 13 foram para a ampla concorrência, uma para deficientes e três para negros.

A seleção teve o Cebraspe como organizador. Já os candidatos foram avaliados por etapas como:

• prova objetiva;
• duas provas escritas;
• sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
• prova oral; e
• avaliação de títulos (classificatório)

Na primeira fase, foram cobradas 100 questões sobre: Direito (Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo), Juizados Especiais, Código de Normas e de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná.

Após a conclusão de todas as etapas, o prazo de validade do concurso TJ PR para juiz foi de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.