Concurso TJ PE cria secretaria de comissão para edital de juiz

Novidades no concurso TJ PE da magistratura. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, formou uma secretaria de comissão para o edital de juiz.

A portaria que designa o grupo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJ PE, dizendo que:

"Dispõe sobre a criação da Secretaria da Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistraturado Estado de Pernambuco e dá outras providências."

Foram designador dois servidores para ocupar os seguintes postos:

Marcel da Silva Lima como secretário da comissão do concurso, a fim de desempenhar, até a nomeação dos aprovados no Concurso Público, todas as atribuições delegadas pela comissão, objetivando viabilizar o cumprimento do cronograma do concurso público para provimento de cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco.
Isabella Pimentel de Medeiros como subsecretária da comissão do concurso, a fim de auxiliar o secretário ora designado e substituí-lo nos impedimentos e afastamentos legais.

De acordo com o documento, os servidores designados serão retribuídos com o pagamento de horas-aulas de acordo com o que prevê o CNJ. A portaria já está em vigor e os membros já pode executar as suas atribuições.

Concurso TJ PE para juiz tem secretaria de comissão formada
(Foto: Assis Lima/ Ascom TJ-PE)

Comissão do concurso TJ PE de juiz já estava formada

Ao que tudo indica, a secretaria formada vem para complementar os trabalhos da comissão organizadora, que foi montada em 2019 e anunciada pelo tribunal. A equipe deve ficar responsável pela elaboração do projeto do edital e os trâmites para a contratação da banca organizadora.

Além disso, em 2020, o presidente confirmou que o grupo estava formado para tocar os preparativos.

“Estamos com um concurso para ser aberto, a comissão inclusive já está instalada. Estamos discutindo o desenvolvimento futuro do orçamento para fazer uma previsão das vagas que vão ser oferecidas.”

Presidente confirma mais de 700 cargos vagos

Na mesma ocasião em que confirmou o grupo montado para organizar o concurso, o presidente Fernando Cerqueira ainda trouxe informações sobre vacâncias. Segundo ele, são mais de 700 cargos vagos.

Desses, são cerca de 500 cargos de servidores vagos e outros 200 na magistratura.

O representante do TJ PE, na época, confirmou que o ideal, para um funcionamento melhor do Tribunal, seria dobrar o número de cargos. Contudo, o quantitativo de vagas do novo concurso ainda não foi confirmado.

Em julho de 2020, o Tribunal de Justiça informou à Folha Dirigida que os preparativos do concurso TJ PE estariam suspensos e seriam retomados após a pandemia. A criação desta secretaria pode indicar o retorno dos trabalhos.

Último concurso TJ PE de juiz foi aberto em 2014

O último concurso TJ PE para a magistratura ocorreu em 2014, com oferta de 50 vagas de juiz substituto. Para concorrer era preciso ter bacharelado em Direito e atividade jurídica de, no mínimo, três anos após a formação.

A remuneração inicial, na época, era de R$19.383,88. A seleção foi organizada Fundação Carlos Chagas (FCC).

Os candidatos foram avaliados por meio de seis etapas, como acontece tradicionalmente nos concursos para juiz de Pernambuco, sendo a primeira delas a prova objetiva. O exame teve 100 questões, distribuídas por três blocos, sendo:

bloco I com 40 perguntas de Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
bloco II com 30 questões de Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Eleitoral; e
bloco II com 30 itens de Direito Empresarial, Tributário, Administrativo e Ambiental.

Para ser aprovado foi preciso obter, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e, pelo menos, 60% no total de questões da prova. Além disso, para ser convocado para a prova discursiva, era preciso se classificar até a 200ª posição, na primeira fase.

O concurso contou ainda com provas de sentença, sendo uma cível e outra criminal; inscrição definitiva; avaliação oral; e análise de títulos.