Concurso TJ BA divulga regulamento para edital de servidores

Foi publicado o regulamento do próximo concurso TJ BA para cargos permanentes das Serventias da Justiça e da área administrativa, ou seja, com oferta para servidores. O edital com as regras deve ser lançado ainda este ano.

O regulamento fala sobre prazo de validade, comissão, aplicação das provas e outros detalhes.

Quer acessar o documento na íntegra e ficar por dentro de tudo?

Concurso TJ BA: o que traz o regulamento?

O regulamento é uma prévia do edital, mas sem detalhes de vagas e cronograma. Ele antecipa informações genéricas, mas que podem ser de suma importância para o processo de preparação do candidato.

Ele inicia confirmando que a oferta será para cargos permanentes das Serventias da Justiça e da área administrativa. Além disso, menciona as atribuições da comissão examinadora.

Veja a seguir mais detalhes:

► Reserva de vagas

O documento informa que serão reservadas:

• 5% das vagas a candidatos com deficiência, compatível com o exercício da função, e aprovados no concurso;
• Serão reservadas aos negros 30% das vagas oferecidas no edital do concurso para provimento de cargos efetivos.

► Prazo de validade

O concurso público terá prazo de validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

► Inscrição e isenção

• A inscrição dos candidatos deverá ser efetuada exclusivamente via internet no site da organizadora.
• Haverá isenção da taxa de inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição.

► Etapas

• Serão aplicadas provas objetivas, prova discursiva e de títulos, podendo ser de caráter classificatório e eliminatório;
• As provas para os cargos de nível médio e nível superior serão realizadas em turnos distintos;
• As provas serão realizadas nos Municípios de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador; Vitória da Conquista e outros indicados pelo edital.

Concurso TJ BA já foi autorizado

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia recebeu aval do Conselho e foi aprovado. Agora, a seleção deve avançar com os preparativos visando o lançamento do edital ainda este ano.

A decisão do Conselho foi dada por unanimidade e publicada em Diário Oficial do Poder Judiciário:

Foi, ainda, “Aprovada, à unanimidade” a Resolução nº 01/2022-CM que “Dispõe sobre a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimentos de cargos permanentes das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive para formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.

O aval não menciona quantitativo de vagas, mas indica que deve ser formado cadastro de reserva. Em agosto, a comissão organizadora responsável foi formada.

A comissão é formada por quatro titulares e quatro suplentes, sendo:

Titulares

• juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, na qualidade de Presidente;
• servidora Ginia Lúcia Rosas Freitas;
• servidor Lúcio Máximo Gonzaga de Lima Caprini;
• servidora Virgínia Marta Silva Mendes.

Suplentes

• Juiz de Direito Ícaro Almeida Matos;
• servidor Gervásio Dias Santos Filho;
• servidor Jorlânio Lino Santos; e
• servidora Uilza Marques Ribeiro Rocha.

Sobre o último concurso TJ BA

O TJ BA está sem realizar concurso para servidores desde 2014. Na época, a oferta foi para 200 vagas em cargos de técnicos e analistas, sendo 93 técnicos e 107 analistas.

As chances para técnicos foram distribuídas entre áreas Judiciária, que exigia o nível médio; e para Tecnologia da Informação, com requisito do médio/técnico.

No caso dos analistas, as chances eram na área Judiciária, que exige formação em Direito; apoio especializado, cujo requisito são cursos de graduação específicos; e Administrativa, que aceita graduação em qualquer curso.