Concurso TJ AM: novo edital deve ser concluído no segundo semestre

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) prepara um novo concurso para o cargo de juiz substituto. O órgão trabalha para que a elaboração do edital seja concluída no segundo semestre deste ano. 

Com isso, a primeira fase do concurso pode ser realizada em abril ou maio de 2024. A oferta, a princípio, será de 33 vagas para suprir a necessidade atual do tribunal. 

A carreira de juiz substituto tem como requisitos: Bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do nível superior. As remunerações iniciais são de R$32.004,65. No entanto, os valores podem ser ainda maiores com as progressões na carreira.

Os preparativos do concurso TJ AM para magistratura foram discutidos em reunião da comissão organizadora na última quinta-feira, 9 de março, na sede da Corte, em Manaus. 

“Foi a segunda reunião da comissão e estamos estabelecendo os procedimentos necessários para o desenvolvimento das nossas atividades, seguindo rigorosamente as recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Estimamos que o edital do concurso seja concluído já neste segundo semestre de 2023, com possibilidade de realizar a primeira fase do certame em abril ou maio do ano que vem”, disse o desembargador Jomar Fernandes, que preside a comissão. 

Além dele, integram a comissão, conforme Portaria n.º 482/2023-PTJ: a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, como vice-presidente; os juízes Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Bárbara Marinho Nogueira e Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e os servidores Rodrigo Reis Ribeiro Bastos, Marília Oliveira Cabral, Ivan de Azevedo Tribuzy Filho e Milardson Faria Rodrigues Filho.

De acordo com o juiz Flávio Henrique, a comissão contará ainda com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e do Ministério Público Estadual (MPE/AM) – este último ainda não encaminhou a indicação do nome para composição.

Durante a reunião de quinta, 9, a comissão decidiu pedir à Presidência da OAB/AM que seja substituída a indicação feita para atender à Recomendação n.º 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a composição paritária de gênero nas comissões e bancas examinadoras de concursos para magistratura.

“A nossa comissão, para cumprir essa Recomendação do CNJ, precisa que o membro titular da OAB seja uma mulher. Contudo, a entidade havia indicado um advogado para a titularidade; e uma advogada para atuar como suplente. Portanto, verificaremos junto à OAB a possibilidade de apenas fazer essa alteração. Também estamos aguardando que o Ministério Público encaminhe o nome do profissional indicado para fazer parte da comissão do concurso”, ressaltou o juiz Flávio Henrique.

Os trâmites para o novo concurso TJ AM para magistratura começaram no ano passado. A expectativa era que o edital fosse publicado até dezembro de 2022, mas os trabalhos acabaram adiados. 

Último concurso TJ AM para juiz ocorreu em 2015

Desde 2015, o Tribunal de Justiça do Amazonas não realiza novos concursos para juiz substituto. O último edital trouxe a oferta de 23 vagas, sendo 15 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco para negros. 

O concurso foi composto por cinco etapas:

• Primeira etapa – Prova objetiva
• Segunda etapa – Duas provas escritas
  • Prova escrita I – prova discursiva de questões
  • Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal
• Terceira etapa
  • Inscrição definitiva
  • Exames de sanidade física e mental
  • Exame psicotécnico
• Quarta etapa – Prova oral
• Quinta etapa – Avaliação de títulos

Na prova objetiva, os candidatos tiveram que responder a 100 questões sobre as disciplinas de:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões).
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (40 questões).
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (30 questões).

Já na prova discursiva foi necessário responder a duas questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política).

Além de duas questões sobre pontos específicos do programa para juiz substituto do TJ AM.