Concurso TJ AL: formada nova comissão para juiz e área de apoio

Novidades sobre o concurso TJ AL! O Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou nesta terça-feira, 9, duas portarias com a comissão organizadora de editais para carreiras do 1º grau do Poder Judiciário e para juiz. 

O órgão, contudo, ainda não esclareceu se esses grupos vão dar início aos preparativos para novos concursos ou se darão continuidade aos editais publicados em 2017 e 2019, e que tiveram validade suspensa em 2019.

A comissão organizadora é o grupo que fica responsável por dar andamento aos preparativos do concurso. Como o Tribunal alagoano tem tanto edital para servidores quanto para juízes ainda vigentes, é possível que essas comissões tenham o objetivo de retomar as seleções anteriores.

A reportagem da Folha Dirigida já entrou em contato com o TJ AL para esclarecer se há previsão de um novo concurso público. Mas não houve retorno até a última atualização desta matéria. 

Como determinam a própria legislação do Tribunal e as portarias divulgadas nesta terça, 9, há um prazo para que o trabalho desse grupo seja concluído: no biênio 2021/2022. 

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Último concurso TJ AL para área de apoio foi em 2017

O concurso do TJ AL 2017 ofereceu 131 vagas. Foram 100 vagas para técnico judiciário - área judiciária; 15 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário - área judiciária e uma para analista judiciário - área de estatística. 

A carreira de analista judiciário, que exige nível superior, na época tinha vencimento básico de R$5.101,92. Já o vencimento do técnico judiciário era de R$ 2.550,96. Para ambos, a carga horária de trabalho é de 30 horas semanais.

Sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva. A primeira compreendia de 80 a 100 questões sobre as disciplinas listadas a seguir. 

Técnico judiciário:

• 30 questões de Português
• 70 de conhecimentos específicos (Legislação específica do Estado de Alagoas, noções de Direito Administrativo , noções de Direito Civil, noções de Direito Processual Civil, noções de Direito Constitucional , noções de Direito Penal e noções de Direito Processual Penal).

Analista judiciário:

• 20 questões de Português
• dez de Legislação Específica
• 50 de conhecimentos específicos (Direito Administrativo , Direito Constitucional , Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito  Processual Penal para oficial de justiça e área judiciária. Para o cargo de estatístico, os conhecimentos específicos versarão apenas sobre a área).

Concurso para a magistratura foi realizado em 2019

Já para a carreira de juiz, o edital anterior foi publicado em 2019. O Tribunal de Justiça de Alagoas ofereceu 20 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. A remuneração inicial da carreira é de R$31,9 mil.

Para ingressar é necessário ser bacharel em Direito, além de ter que comprovar exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos, contados a partir da obtenção do diploma de ensino superior. 

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso foi dividido em diversas etapas. A primeira era composta por prova objetiva seletiva, na qual os candidatos tiveram cinco horas para responder a 100 questões divididas em três blocos, sendo eles:

• Bloco 1 - 40 questões
  Direito Civil;
  Direito Processual Civil;
  Direito do Consumidor; e
  Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco 2 -  30 questões
  Direito Penal;
  Direito Processual Penal;
  Direito Constitucional; e
  Direito Eleitoral.
• Bloco 3 -  30 questões
  Direito Empresarial;
  Direito Tributário;
  Direito Administrativo; e
  Direito Ambiental.

Os aprovados foram convocados para a segunda etapa, composta pelas provas escritas (discursivas e de sentenças). O concurso do TJ AL 2019 teve ainda: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.