Concurso TCE SP: presidente confirma previsão de novo edital

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se movimenta para realizar um novo concurso TCE SP. O edital da seleção, que contemplará vagas de nível superior, pode sair até o final deste ano.

A informação sobre o prazo foi destacada pelo presidente do órgão, conselheiro Renato Martins Costa, em vídeo encaminhado pela assessoria do TCE SP ao Qconcursos Folha Dirigida.

De acordo com o presidente, a realização do novo concurso ainda depende da aprovação dos Projetos de Lei Complementar 38 e 39/2024, que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo.

"Não temos dúvida de que, para o final de 2024 ou começo de 2025, dentro do cronograma que esperamos que seja bem-sucedido, todos esses atos já estarão em andamento", destacou.

Apesar da aprovação do projeto na Alesp, os estudos para viabilizar a seleção já foram iniciados pelo órgão.

A expectativa é de que, após a liberação para as mudanças na estrutura funcional do órgão, as buscas para a escolha da banca sejam iniciadas

"Eu enfatizo a importância que o Tribunal de Contas, como instituição, tem dentro da organização do Estado. Aquele que se dispuser a prestar este concurso, para ser nosso auditor de controle externo, ingressará numa instituição relevante e que tem atividades da maior importância dentro do conselho do estado", reforçou o presidente do TCE SP.

No momento, a remuneração inicial do auditor (nova nomenclatura do cargo de agente da fiscalização) é de R$17.742,05, conforme indicado pelo próprio tribunal.

Confira a declaração do presidente do TCE SP:

Projetos criam vagas e extinguem cargos

Os projetos atualmente em tramitação na Alesp estebelecem algumas mudanças na estrutura funcional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O PLC 38/2024 prevê a mudança na denominação do cargo de agente de fiscalização para auditor de Controle Externo, respeitando o atual enquadramento e mantendo a referência, os níveis e graus.

O projeto também busca a extinção de 141 cargos de auxiliar técnico da fiscalizaão, de nível médio, que estão atualmente vagos.

O PLC 39/2024, por sua vez, propõe a criação de 37 cargos de auditor de Controle Externo, para preenchimento por meio do novo concurso público. 

É importante reforçar que, conforme indicado no PLC 39, há ainda a projeção de abril a dezembro de 2025 para os procedimentos necessários acerca da abertua do concurso e a nomeação dos novos servidores.

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Novo concurso TCE SP pode sair ainda este ano

(Foto: Ascom/TCE SP)

Como foi o último concurso TCE SP?

O TCE SP publicou edital do seu último concurso público em agosto de 2023. A oferta foi de nove vagas imediatas mais cadastro de reserva, para cargos da área de Tecnologia da Informação (TI).

Do total de oportunidades, três foram para auxiliar técnico da fiscalização. O cargo teve como requisito o nível médio completo com habilitação em Informática. 

As outras seis vagas foram para agente de fiscalização, com exigência de nível superior em Computação e Informática (Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou habilitação legal correspondente).

Para o posto, também era necessário ter dois anos de experiência comprovada na área de atuação.

Os salários iniciais foram de:

• auxiliar técnico de fiscalização: R$7.691,61; e
• agente da fiscalização: R$16.882,07. 

Além dos salários, os servidores contavam com diversos benefícios, conforme consta no Portal da Transparência do órgão. Veja abaixo:

• auxílio-refeição;
• auxílio-alimentação;
• auxílio-transporte;
• auxílio pré-escolar (para filhos de até sete anos); e
• auxílio-saúde ou assistência médica.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso foi composto por provas objetivas, contendo 80 questões de Conhecimentos Gerais e Específicos, sendo elas:

Agente de Fiscalização (nível superior)

• Língua Portuguesa: 14 questões;
• Matemática: 6 questões;
• Língua Inglesa: 6 questões; e
• Conhecimentos Específicos: 54 questões.

Auxiliar Técnico de Fiscalização (nível médio)

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática: 10 questões;
• Língua Inglesa: 5 questões; e
• Conhecimentos Específicos: 50 questões.