Concurso TCE SC: evento deve discutir edital e novas contratações

Na próxima quinta-feira, 18 de março, acontecerá o Seminário ‘Impactos da Lei Complementar 173/2020 na Gestão Pública’. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em parceria com a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A programação conta com palestras sobre as dificuldades na gestão de pessoal; concurso público e o processo seletivo simplificado previsto na LC 173/2020. 

A referida lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e restringe, por exemplo, o ingresso de servidores. Concursos públicos só podem ser realizados para preencher cargos que estão vagos.

Não é possível abrir concursos para novos cargos até dezembro de 2021, uma vez que representariam aumento de despesas para os estados e municípios, além do governo federal.

“A normativa impôs diversas restrições relativas a atos de pessoal no período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, as quais devem ser observadas pelos gestores públicos”, alerta Ana Paula, auditora fiscal de controle externo, que comandará uma das palestras. 

Diante da temática, o concurso TCE SC deverá ser abordado. A publicação do edital é esperada desde 2020, mas foi adiada em decorrência da crise pela pandemia.  A oferta será para auditores fiscais de controle externo, cargo de nível superior.

A boa notícia é que o tribunal se prepara para retomada dos trâmites do concurso. Em fevereiro, o presidente do órgão, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou um ofício ao Cebraspe, banca contratada, para recomeçar os preparativos com a comissão organizadora.

O presidente do TCE SC já reconheceu a carência de pessoal e a necessidade de novos concursos. Na opinião dele, o ingresso de servidores é essencial para dar vazão às atividades do Tribunal de Contas.

Sobretudo diante da carência dos auditores fiscais nas unidades vinculadas às diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE) e de Administração (DGAD). 

Concurso TCE SC: oferta deve ser de 160 vagas

A previsão é que o concurso ofereça 160 vagas para auditor fiscal de controle externo. Desse total, 40 serão para contratação imediata e 120 para formação de cadastro de reserva.

Esse quantitativo foi informado pelo tribunal em 2020. Na ocasião, o tribunal também divulgou a distribuição das 40 chances imediatas por área: 

• Administração - 6 vagas; 
• Ciência da Computação - 8 vagas; 
• Ciências Contábeis - 9 vagas; 
• Direito – 10 vagas; 
• Ciência Econômicas - 3 vagas; 
• Engenharia Civil – 4 vagas. 

As oportunidades do cadastro de reserva seriam para as mesmas especialidades. A estimativa é que essa distribuição continue a mesma com o retorno dos trâmites do concurso.

A carreira de auditor fiscal de controle externo tem como requisito o nível superior na área de escolha. A remuneração inicial é de R$14.502,56 por mês. Tal valor inclui o auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações, conforme dados do próprio órgão. 

Resumo concurso TCE SC 

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina 
• Cargo: auditor fiscal de controle externo 
• Vagas: 160, sendo 40 imediatas e 120 em cadastro de reserva  
• Escolaridade: nível superior em áreas especificadas no edital 
• Remuneração: R$14.502,59 
• Banca: Cebraspe       

Comece sua preparação para o concurso TCE SC

A partir da retomada do concurso TCE SC, a recomendação dos especialistas é começar a preparação para os concursos o quanto antes. Por isso, não espere que o edital seja publicado para iniciar os estudos. 

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Estrutura de provas do concurso TCE SC está definida

Antes da suspensão dos preparativos, o concurso TCE SC já tinha sua estrutura de provas definida. Os candidatos a auditor seriam submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

As avaliações teriam 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. Haveria também provas discursivas, em que os participantes teriam que elaborar uma peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas.

Ainda não há dados se o tribunal manterá essa estrutura para o próximo concurso, no entanto, os interessados já podem ter uma base para os estudos. 

O último concurso para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina foi realizado há mais de cinco anos. A oferta foi de 50 vagas para o cargo, cujo requisito foi a graduação nas áreas de formação especificadas em edital.  

Os inscritos passaram por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Com organização do Cebraspe (então Cespe/UnB), foram cobradas 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas. 

A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um. As chamadas dos aprovados puderam ser feitas nesse período, de acordo com o orçamento disponível do órgão.