Após comissão, concurso Sepror AM é recomendado pelo MP

Após formar comissão em 2020, o concurso Sepror AM teve novidades e pode deixar de ser uma promessa. Dessa vez, a seleção foi recomendada pelo Ministério Público do Amazonas.

Isso mesmo, o MP AP fez uma solicitação para que o Estado do Amazonas realize concurso em sete entidades, entre elas a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror).

O pedido foi anunciado pelo Ministério Público, em nota, no último domingo, 11.

O órgão ajuizou um ação através do promotor de justiça Antônio José Mancilha. O motivo foi o deficit de servidores efetivos e o número excessivo de cargos comissionados. O MP ajuizou por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).

Pedido de concurso Sepror AM foi resultado de investigações

A solicitação do MP para realizar novos concursos no Estado do Amazonas veio após realizar algumas investigações. Nela, constatou-se o excesso de cargos comissionados criados.

Segundo o órgão, isso burla o princípio do concurso público, bem como a ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.

De acordo com o STF, o número de comissionados deve ser proporcional à necessidade do serviço que visam suprir e compatível com o número de servidores efetivos do órgão onde forem criados.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso publico e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, destacou o promotor de Justiça.

Além da Sepror, o MP de Amazonas recomendou concursos nos seguintes órgãos:

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE);
Corpo de Bombeiros;
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
Imprensa Oficial do Estado (IOA);
Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem/AM).

Concurso da Sepror AM é recomendado pelo Ministério Público
(Foto: Divulgação)

Concurso Sepror AM já tem comissão formada

O que deve agilizar os preparativos do concurso da Sepror AM é o fato de já ter uma comissão organizadora formada. O grupo foi constituído e anunciado em setembro de 2020.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do estado e grupo é composto por cinco membros, sendo:

Ana Cristina Leite Menezes;
Lucilene dos Santos Nunes;
Márcio Pinheiro Silva;
Waldélia Mara Leal Garcia;
Willace Lima de Souza.

A seleção ficará destinada ao preenchimento de vagas para os cargos existentes e para aqueles que se pretende criar dentro da Secretaria de Estado de Produção Rural durante o prazo de validade.

As atribuições da comissão organizadora são:

► Executar os procedimentos necessários à formalização, execução contratual e realização do concurso público em si;

► Elaborar manifestações para subsidiar a tomada de decisão pelos respectivos ordenadores de despesa; Parágrafo único. Para o adequado desempenho de suas atribuições, sempre que necessário, a comissão poderá solicitar a colaboração de outros servidores e/ou órgãos da Administração, para emissão de parecer técnico e/ou jurídico relativos a documentos e questionamentos submetidos a sua apreciação, bem como demais questões correlatas.

É importante mencionar que o Sistema Sepror engloba cinco pastas, sendo elas:

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - Idam;
Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura - Sepa;
Departamento Pedagógico - Depe;
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS; e
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – Adaf.