Concurso Senado: reajuste salarial dos servidores é aprovado

O projeto de lei 2.930/22, que reajusta as remunerações dos servidores do Senado Federal foi aprovado na terça-feira, 20, pelo Congresso Nacional. O texto, agora, segue para sanção presidencial. 

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os reajustes serão concedidos de forma escalonada:

• 6% em fevereiro de 2023;
• 6% em fevereiro de 2024;
• 6,13% em fevereiro de 2025.

O aumento será pago em parcelas sucessivas e cumulativas e também se aplica a pensões, aposentadorias e gratificações. O reajuste valerá tanto para os servidores efetivos da Casa como para os cargos comissionados.

O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$180,9 milhões em 2023, R$262,5 milhões em 2024, R$335,8 milhões em 2025 e R$477,0 milhões no exercício de 2026.

Atualmente, as remunerações iniciais dos servidores do Senado variam de R$20.410,07 a R$34.443,96, já considerando as gratificações e benefícios. Os aprovados no próximo concurso do órgão já devem ingressar com os valores reajustados. 

O Senado também aprovou na terça-feira, 20, o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. O texto será encaminhado à promulgação.

O reajuste será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$41.650,92 (6%), passando para R$44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%).

O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%. As informações são da Agência Senado.

Concurso Senado oferece mais de 1.000 vagas

O concurso para o Senado Federal, cujo edital foi publicado este ano, traz a oferta de 1.002 vagas, sendo 22 para a contratação imediata e 980 para cadastro de reserva. Todas as chances são para nível superior.

Um dos grandes atrativos do concurso Senado é a remuneração. Sem aplicar o reajuste, os aprovados podem ganhar até R$34 mil. Confira os detalhes sobre os cargos a seguir:

Técnico legislativo - policial legislativo

• Vagas: 7 imediatas e 173 para cadastro de reserva

• Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022)

• Remuneração inicial:  R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Analista legislativo

• Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.

• Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer

• Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Consultor Legislativo

• Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva. 

• Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes. 

• Requisitos: nível superior completo

• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Advogado

• Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva

• Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

As provas objetivas para todos os cargos, além das discursivas para técnicos e analistas, foram realizadas no dia 6 de novembro. Já as avaliações discursivas para consultor e advogado ocorreram no dia 27 de novembro. 

Os resultados das provas já começaram a ser liberados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção. Confira aqui!