Concurso Sejus ES: edital com 600 vagas é previsto até junho

O edital do novo concurso para Sejus ES (Secretaria de Justiça do Espírito Santo) deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2023, ou seja, até junho. O prazo foi passado à Folha Dirigida nesta sexta-feira, 24, pela Assessoria de Imprensa da pasta. 

A oferta será de 600 vagas imediatas para inspetor penitenciário (policial penal) mais cadastro de reserva. Haverá reserva para as cotas de pessoas com deficiência, negros e indígenas. 

O cargo tem como requisitos: ensino médio completo, mínimo de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. 

O salário básico é de R$3.107,65 mais auxílio-alimentação de R$300 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Após a nomeação, o servidor escolherá a lotação, observada a ordem de classificação e disponibilidade de vagas. 

A escolha da banca organizadora está em andamento. De acordo com a Sejus ES, no momento, a pasta "realiza o trâmite administrativo para viabilizar a contratação da empresa que realizará o concurso".

No total, sete bancas organizadoras enviaram propostas:

• IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação);
• IDCAP (Instituto de Desenvolvimento e Capacitação);
• Instituto AOCP;
• Ibade (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento  Executivo);
• Instituto Consulplan;
• IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro);
• Instituto Sagaz.

Conforme informações apuradas pela reportagem, a documentação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) é analisada. 

Se os documentos forem validados pela Secretaria, a banca deve ser contratada para ficar à frente do concurso. A partir disso, será responsável por viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. 

Novo secretário quer tirar concurso do papel

O novo secretário de Justiça do Espírito Santo, André Garcia, quer tirar do papel o novo concurso Sejus ES. A pasta, que administra o sistema prisional do Estado, ainda tem muitos profissionais temporários em atuação.

André Garcia, que já ocupou o cargo de titular da Sejus ES entre os anos de 2012 e 2013, quer mudar essa situação e contratar servidores efetivos. Segundo ele, ao assumir novamente a pasta, uma de suas prioridades será destravar os processos para que o edital seja publicado.

“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, disse Garcia, em entrevista ao jornal A Gazeta do Espírito Santo.⠀

Outro ponto que ainda demandará prioridade da equipe será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada.

Apenas com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal. 

Estrutura de provas do concurso já está definida

Conforme o projeto básico, que funciona como um espelho para o edital, o concurso Sejus ES para inspetor penitenciário terá seis etapas: 

1. Provas objetivas e de redação;
2. Prova de aptidão física;
3. Exame de saúde;
4. Exame psicotécnico;
5. Investigação Social;
6. Curso de formação. 

As avaliações objetivas serão compostas por 60 questões, sendo 35 de Conhecimentos Gerais e 25 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas serão:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades;
• Conhecimentos Específicos: Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. 

A prova de redação será sobre tema fornecido no momento da prova. Apenas serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva. 

Último concurso Sejus ES para efetivos ocorreu em 2012

Em 2012, foi divulgado o edital do último concurso da Secretaria de Justiça para servidores efetivos. A oferta foi de 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário.

As duas carreiras tiveram como requisitos: ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade de 18 a 30 anos. Além de, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).

Com organização da Fundação Vunesp, os candidatos foram submetidos a seis fases: Prova Objetiva; Prova de Condicionamento Físico; Exame de Saúde; Prova de Aptidão Psicológica; Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada; Curso de Formação.

A prova objetiva foi composta por 50 questões, das quais 30 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades) e 20 de Conhecimentos Específicos (Direitos Humanos, Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, Lei Complementar Estadual n.º 46/94, Lei n.º 9.455/97: Define os Crimes de Tortura).