Concurso Sejus ES: Ibade é definido como banca para 600 vagas

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi escolhido para organizar o novo concurso Sejus ES para inspetor penitenciário (policial penal). A dispensa de licitação para contratação da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo desta terça-feira, 18. 

A próxima etapa será a assinatura do contrato com o Ibade para prestação dos serviços. O Instituto ficará responsável por receber as inscrições do concurso em seu site, assim como viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. 

Além do Ibade, outras seis bancas organizadoras enviaram propostas para organizar a seleção:

• IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação);
• IDCAP (Instituto de Desenvolvimento e Capacitação);
• Instituto AOCP;
• Instituto Consulplan;
• IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro);
• Instituto Sagaz.

Porém, o Ibade foi o que apresentou o melhor preço e as habilidades técnicas necessárias. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo (Sejus ES), o edital do concurso está previsto para publicação ainda no primeiro semestre, ou seja, até junho. 

A oferta será de 600 vagas imediatas para inspetor penitenciário (policial penal) mais cadastro de reserva. Haverá reserva para as cotas de pessoas com deficiência, negros e indígenas. 

A carreira tem como requisitos: ensino médio completo, mínimo de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. 

O salário básico é de R$3.107,65 mais auxílio-alimentação de R$300 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Depois da nomeação, o servidor escolherá a lotação, observada a ordem de classificação e disponibilidade de vagas. 

Secretário quer tirar concurso Sejus ES do papel

O novo secretário de Justiça do Espírito Santo, André Garcia, deseja tirar do papel o concurso Sejus ES. A pasta, que administra o sistema prisional do Estado, ainda dispõe de muitos profissionais temporários em atuação.

André Garcia, que já ocupou o cargo de titular da Sejus ES entre os anos de 2012 e 2013, quer mudar essa situação e contratar servidores efetivos. De acordo com ele, ao assumir novamente a pasta, uma de suas prioridades será destravar os processos para que o edital seja divulgado .

“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, disse Garcia, em entrevista ao jornal A Gazeta do Espírito Santo.⠀

Outro ponto que também demandará prioridade da equipe será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada.

Somente com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal. 

Concurso já conta com estrutura de provas definida

Segundo o projeto básico, que funciona como um espelho para o edital, o concurso Sejus ES para inspetor penitenciário será composto por seis etapas: 

1. Provas objetivas e de redação;
2. Prova de aptidão física;
3. Exame de saúde;
4. Exame psicotécnico;
5. Investigação Social;
6. Curso de formação. 

As avaliações objetivas terão 60 questões, sendo 35 de Conhecimentos Gerais e 25 de Conhecimentos Específicos com as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades;
• Conhecimentos Específicos: Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. 

A prova de redação será sobre tema fornecido no momento da prova. Apenas serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva. 

Último concurso Sejus ES para efetivos foi em 2012

Há 11 anos, foi publicado o edital do último concurso da Secretaria de Justiça para servidores efetivos. No total, foram disponibilizadas 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário.

As duas carreiras exigiram: ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade de 18 a 30 anos. Além de, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).

Com organização da Fundação Vunesp, os candidatos foram avaliados por seis fases: Prova Objetiva; Prova de Condicionamento Físico; Exame de Saúde; Prova de Aptidão Psicológica; Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada; Curso de Formação.

A prova objetiva teve 50 questões, das quais 30 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades) e 20 de Conhecimentos Específicos (Direitos Humanos, Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, Lei Complementar Estadual n.º 46/94, Lei n.º 9.455/97: Define os Crimes de Tortura).