Concurso Sefaz RR: projeto básico revela etapas e disciplinas

A Secretaria da Fazenda de Roraima deu início ao processo de escolha da banca do seu concurso Sefaz RR. Com o envio do projeto básico às organizadoras, Folha Dirigida teve acesso ao documento, que revela as etapas e disciplinas da seleção.

Segundo o projeto do edital, estão confirmadas 30 vagas para o cargo de auditor-fiscal de tributos estaduais. A carreira é destinada a profissionais com o nível superior completo em qualquer área de conhecimento.

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Do total de vagas, 20 serão para contratação imediata e as outras dez para a formação de um cadastro de reserva, que deverá ser usado ao longo do prazo de validade da seleção.

Ainda conforme o documento, os candidatos serão avaliados por meio de e provas objetivas e curso de treinamento, ambos de caráter eliminatório. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista. 

A prova objetiva contará com questões de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, Matemática e Estatística; e Português.

Já o curso de treinamento terá os seguintes conteúdos programáticos:

Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual; e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;

Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED); 

Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária, com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR); e Contabilidade, com ênfase em auditoria fiscal e tributária.

Administração Pública – carga horária total de 16 horas: abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, estrutura organizacional da Sefaz RR (regimento interno), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e Etica no Serviço Público.

O projeto básico confirma ainda a necessidade do novo concurso Sefaz RR diante do déficit de auditores na pasta.

De acordo com o documento, para 2025, estima-se uma redução de servidores, considerando os atos de aposentadoria, na ordem de 32,70%, representando assim uma perda de aproximadamente um terço do efetivo atual de 52 servidores.

Sem a recomposição da carreira, a expectativa para o quadro após 2025 será de apenas 35 servidores. Por isso, existe a necessidade de contratar, pelo menos, mais 30 profissionais para chegar ao total de 82 auditores.

Acesse abaixo o projeto básico do edital

Concurso Sefaz RR pode ter edital até junho

Em recente entrevista, o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Marcos Jorge de Lima, falou sobre os preparativos para o concurso Sefaz RR. No momento, o processo está em fase de escolha da organizadora.

Segundo ele, existe um prazo para que a comissão defina a neste mês de maio. No entanto, as propostas das organizadoras, segundo o processo, devem ser enviadas até as 23h do próximo dia 20.

Com a avaliação das propostas e prazos para recursos, é possível que a definição ocorra apenas em junho. Mas, segundo Marcos Lima, o edital deve sair ainda neste primeiro semestre, sendo assim, até o próximo mês.

Com provas marcadas 60 dias após a publicação do documento, os candidatos podem ser avaliados já em agosto.

A previsão é que o concurso Sefaz RR seja concluído ainda este ano, com a convocação e nomeação dos aprovados. Os habilitados poderão ser lotados em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a pasta tem postos de fiscalização.

Segundo o secretário, a seleção deve preencher uma lacuna importante nos serviços prestados pela Sefaz, além de atender a uma reivindicação antiga do sindicato da categoria.

"Roraima tem um déficit antigo de auditores fiscais, o que tem limitado o trabalho de fiscalização da Sefaz ao longo dos anos. O governador Antonio Denarium, sensível com essa situação, aprovou o concurso, que vem suprir essa carência de profissionais na Secretaria", disse o secretário.

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz RR)
• Cargos: auditor fiscal de tributos estaduais
• Vagas: 30 (20 imediatas e dez em cadastro)
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: a definir
• Previsão de edital: até junho 2021

Veja como foi o último concurso Sefaz RR

O último concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima foi realizado em 2006. Na época, também foram oferecidas 30 vagas para a carreira então nomeada de fiscal de tributos (atual auditor-fiscal), com jornada de 40 horas.

O salário era de R$5.484,09, com requisito de nível superior em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A seleção teve o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (Cetap) como organizador.

Em 2006, o concurso também foi dividido em duas etapas: prova de múltipla escolha e curso de formação e treinamento. No exame objetivo, os candidatos responderam a perguntas de:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Conhecimentos Gerais (25); e
• Conhecimentos Específicos (25).

Para ser aprovado era preciso obter pontuação igual ou superior a 30 na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame.

A seleção ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação. Sem um novo edital há 15 anos, um novo concurso Sefaz RR é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda.