Conselho discute comissão do concurso Sefaz RJ e vagas para TI

Autorizado com 195 vagas, o concurso Sefaz RJ já tem preparativos em andamento. Nesta sexta-feira, 15, foi publicada no Diário Oficial do Estado a ata da 242ª reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, realizada no dia 27 de outubro. 

Conforme adiantado pela Folha Dirigida por Qconcursos, a comissão organizadora do concurso foi um dos assuntos discutidos pelos conselheiros. 

A auditora fiscal da Receita Estadual Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon foi escolhida como representante do Conselho na comissão.

Ficou decidido ainda que a comissão organizadora e a representante indicada irão se reunir periodicamente com o Conselho para que o colegiado possa acompanhar o andamento do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. 

Em resposta à reportagem, a Sefaz RJ já tinha adiantado que, depois de receber a autorização para abertura do concurso, o próximo passo seria a formação da comissão.

O grupo ficará responsável por seguir com os trâmites de elaboração do edital, escolha da banca e demais etapas preparatórias.

“Após a autorização, será formada a comissão interna de organização do concurso, que, entre outras atribuições, vai trabalhar na escolha da banca organizadora e na elaboração do edital”, disse a Secretaria de Fazenda. 

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Sefaz RJ tem aval para realizar concurso para auditor e analista

(Foto: Divulgação)

Outro tema abordado na reunião do Conselho foi sobre áreas e especialidades a serem contempladas no concurso Sefaz RJ. 

O conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes enfatizou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, prevê o preenchimento de 45 vagas de auditor fiscal para a área de Tecnologia da Informação. 

Porém, segundo ele, ainda existem mais 30 vagas para a carreira previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Dessa forma, ele recomendou que o preenchimento das demais 30 vagas seja objeto de debate para que supram a carência em outras áreas. 

A definição sobre as áreas e especialidades da carreira ainda será retomada nas próximas reuniões do Conselho. Segundo a própria Secretaria de Fazenda, o edital está previsto para ser divulgado no primeiro semestre de 2024.

Concurso Sefaz RJ: veja vagas, requisitos e salários

A autorização para o preenchimento de 195 vagas na Sefaz RJ foi divulgada no dia 19 de outubro. A oferta será distribuída entre dois cargos:

• auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas; e
• analista de finanças públicas: 150 vagas.

Ambos os cargos têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).

Os salários atuais são compostos da seguinte maneira:

• auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55;
• analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.

Os dois cargos têm direito a um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, ainda recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.

Também estavam previstas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.

Resumo concurso Sefaz RJ

• Instituto: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;
• Situação atual: autorizado;
• Banca: a definir;
• Cargos: auditor fiscal e analista;
• Escolaridade: nível superior;
• Vagas: 195;
• Remuneração: R$10.182,19 a R$27.430,94;
• Inscrições: a definir;
• Data da prova objetiva: a definir.

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Último concurso para Sefaz RJ foi há dez anos

O Sefaz RJ não abre novos concursos para efetivos desde 2013. O último edital trouxe a oferta de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Veja as disciplinas exigidas:

Prova I

• Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

• Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

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