Concurso Sefaz MT: governo estuda edital com 100 vagas este ano

Um novo concurso Sefaz MT está em estudo no Estado do Mato Grosso. De acordo com o Plano de Trabalho Anual do Governo, a seleção da Secretaria da Fazenda deverá ocorrer até dezembro deste ano. Ao todo, estão previstas 100 vagas para a carreira de agente de tributos estaduais.

O PPA do estado traz detalhes sobre o orçamento e projetos para o ano de 2020. Entre os diversos concursos previstos se destaca o da Sefaz MT. Isso porque há mais de dez anos a pasta segue sem realizar seleções. Em 2018, por exemplo, o déficit no órgão chegou a 354 cargos vagos.

De acordo com o Plano de Trabalho, R$500 mil estão destinados para a contratação da banca organizadora do concurso Sefaz MT. No entanto, a reserva no orçamento não é uma garantia da seleção, mas sim um indicativo. Neste caso, se for autorizada, uma comissão será formada para dar andamento ao processo. 

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que, "embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, questões orçamentárias".

Além disso, a pasta reforçou que, atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017.

"O Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%. Qualquer mudança referente a realização de concurso público será informada por meios dos sites oficiais do Governo", disse em nota.

Concurso Sefaz MT é aguardado desde 2018

Desde 2018, a Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso aguarda o aval para realizar um novo concurso. Na época, a negativa do governo ocorreu devido ao Decreto nº 675, que determinava o contingenciamento dos gastos do Poder Executivo pelo período de dois anos.

Em vigor desde agosto de 2016, o decreto teria fim a partir de agosto de 2018, considerando a realização de concursos. No entanto, em meio ao período eleitoral, o Governo de Mato Grosso só consideraria novas seleções a partir de 2019. 

De acordo com a Sefaz MT, o pedido de concurso era para atender ao quadro funcional nos cargos de agente e fiscal de tributos estaduais, ambos de nível superior e equivalentes ao cargo de auditor fiscal. Em 2018, as remunerações eram de R$19.598,61 (agentes) e de R$24.498,01 (fiscais).

Último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008

Em março de 2008, a Sefaz MT lançava o edital para o concurso de agente de tributos estaduais. Ao todo, foram oferecidas 85 vagas, sendo 77 para ampla concorrência e oito para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).

Para concorrer, foi preciso apresentar diploma de nível superior completo em qualquer área. Na época, o valor inicial da carreira era de R$5.158,11. A seleção teve a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) como banca organizadora.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 100 questões. Deste total, 40 foram de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos, com a seguinte distribuição:

Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Matemática, Estatística
História Política e Econômica de Mato Grosso
Geografia de Mato Grosso

Conhecimentos Específicos
Direito Tributário
Legislação Específica Estadual
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Penal
Contabilidade