Concurso Sefaz MG é suspenso por determinação do TCE; entenda!

O concurso Sefaz MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão, tomada pelo conselheiro Agostinho Patrus, teve como base uma denúncia de irregularidade no edital.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco MG).

De acordo com a categoria, o edital previa, por exemplo, a exigência de depósito das taxas de inscrição na conta bancária da banca organizadora do concurso. 

Além disso, o sindicato apontou a não demonstração da necessidade/essencialidade do concurso para recomposição do quadro de pessoal da carreira e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O Estado de Minas Gerais se configura no limite máximo de gastos com a folha de pagamento de servidores e as categorias indicadas no concurso Sefaz MG (auditores fiscais e procuradores) não se enquadram nas exceções da LRF, para provimento de cargos na educação, saúde e segurança pública. 

O conselheiro Agostinho Patrus determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda seja notificada da sua decisão e envie ao TCE MG, no período de até dez dias, a publicação da comunicação de suspensão do edital.

Em caso de omissão ou descumprimento da medida, haverá multa diária. As informações são do portal O Tempo.

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TCE determina suspensão do concurso Sefaz de Minas Gerais

(Foto: Divulgação)

Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com a Sefaz MG para verificar se a pasta já tomou conhecimento da decisão. Porém, até a última atualização deste conteúdo, não obteve retorno. 

A região Sudeste tem diversos concursos previstos para o segundo semestre de 2023. Veja lista completa!

Concurso Sefaz MG tem oferta de 431 vagas

O edital do concurso Sefaz MG foi publicado em julho de 2022. No total, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais oferece 431 vagas no cargo de auditor fiscal da receita estadual.

Desse quantitativo, 387 vagas são destinadas à ampla concorrência. As oportunidades estão distribuídas por três áreas, sendo elas: 

• Auditoria e Fiscalização (301);
• Tributação (40); e
• Tecnologia da Informação (90).

Para concorrer, os interessados deveriam ter somente o nível superior, em qualquer área.

Os salários são de R$5.711,35 mais Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que poderá alcançar o valor de até R$19.580.

Os candidatos do concurso Sefaz MG foram submetidos a duas etapas: provas objetivas e discursivas. As avaliações foram aplicadas na cidade de Belo Horizonte, no início de 2023.

Na parte objetiva, foram cobradas 130 questões objetivas, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 50 Específicos. 

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