Concurso Sefaz MG: comissão já trabalha no projeto básico

Desde agosto de 2021, um grupo de trabalho trabalha na realização do novo concurso Sefaz MG. Nesta quinta-feira, 10, a pasta falou à Folha Dirigida sobre os preparativos para a seleção.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, apesar de a realização do concurso público para o cargo de auditor fiscal ainda estar em análise, portanto, sem aprovação, todos os assuntos relacionados à seleção estão sendo tratados com o grupo, incluindo o projeto básico do edital.

"Entre os vários pontos observados, encontra-se o termo de referência (ainda em elaboração) para a contratação da banca examinadora. Por enquanto, não há o que se falar sobre calendário de aplicação das provas e número de vagas", informou a pasta.

Com a conclusão do projeto básico, o quantitativo de vagas poderá ser divulgado. A previsão é para cerca de 300 oportunidades, segundo a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG).

Em 2021, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, reforçou que o concurso, assim como o quantitativo de vagas, depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Porém, a análise para o pedido da seleção "já está madura", pois foi discutida com o governo e já tem as autorizações necessárias, aguardando assim apenas a brecha na LRF.

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Entidades pediram intervenção do MP

Em maio do ano passado, entidades protocolaram uma representação no Ministério Público de Minas Gerais cobrando a realização de uma nova seleção para auditor fiscal.

O pedido foi apresentado durante uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG), Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.

O encontro teve como objetivo pedir o apoio do órgão na realização do concurso Sefaz MG para o cargo de auditor da receita estadual.

Eles entregaram ao procurador uma representação solicitando que o MP inste o Governo do Estado a determinar a abertura da seleção.

No ofício protocolado no MP, as entidades lembram que o último concurso para o cargo foi realizado em 2005, há mais de 15 anos.

Atualmente, quase 30% do quadro está vago (426 cargos), sendo que a situação tende a agravar, segundo as entidades. Isso porque, no momento, 296 dos servidores já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.

As entidades ressaltaram ainda que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação.

"Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso  e o autoriza no caso de "reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios", disse o Sindicato.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
• Cargos: auditor fiscal
• Vagas: 300 previstas
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Edital: a definir

Concurso Sefaz MG foi solicitado em 2020

No início de 2020, a AFFEMG já havia evidenciado a necessidade da seleção. Na época, fontes internas da Secretaria da Fazenda revelaram que havia uma solicitação para o novo concurso.

Ao todo, são esperadas 300 vagas de auditor. De acordo com a folha de pagamento, a remuneração do servidor que ocupa esse cargo pode chegar a quase R$30mil.

A escolaridade para a carreira é o nível superior, em qualquer área para o auditor fiscal de tributos, e nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o auditor técnico de tributos.

O último concurso para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais contou com 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário.

Para o cargo de gestor fazendário, era necessário ter o nível superior, enquanto a função de técnico fazendário exigiu apenas nível médio. A banca responsável foi a NCE/UFRJ.