Concurso Sefaz MG: entidades pedem intervenção do MP por edital

Um novo concurso Sefaz MG pode se tornar uma questão judicial. Na última terça-feira, 25, entidades protocolam uma representação no Ministério Público de Minas Gerais cobrando realização da seleção para auditor fiscal.

O pedido foi apresentado durante uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da entidade de Auditores Fiscais da Receita Estadual (Affemg), Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.

A reunião teve como objetivo pedir o apoio do órgão na realização do concurso Sefaz MG para o cargo de auditor da receita estadual. Eles entregaram ao procurador uma representação solicitando que o MP inste o Governo do Estado a determinar a abertura da seleção. 

Apesar da alta defasagem no quadro de auditores fiscais e do apelo das entidades representantes do Fisco, o Governo do Estado, segundo o Sindifisco MG, parece indiferente à urgência da reivindicação.

No ofício protocolado no MP, as entidades lembram que o último concurso para o cargo realizado no estado foi em 2005, há mais de 15 anos, portanto.

Observam ainda que o quadro de auditores se encontra atualmente quase 30% vago (426 cargos) e que essa situação tende a se agravar, considerando os servidores ativos. No momento, 296 já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.

As entidades ressaltam que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação.

"Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso  e o autoriza no caso de "reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios", diz o Sindicato.

O Sindifisco MG e a Affemg concluem frisando que a omissão do governador em não realizar o concurso para o provimento de cargos vagos, "além de ofensiva ao princípio da eficiência, implica descumprimento de normas legais ditadas pelo Poder Legislativo".

Por fim, as entidades pedem a intervenção do Ministério Público junto ao Governo de Minas, para a abertura do concurso de auditor fiscal.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
• Cargos: auditor fiscal
• Vagas: 300 previstas
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Edital: a definir

Concurso Sefaz MG pode oferecer 300 vagas

No início de 2020, a AFFEMG já havia evidenciado a necessidade de novo concurso. Na época, fontes internas da Secretaria da Fazenda revelaram que havia uma solicitação para o novo concurso.

A expectativa é para que o edital ofereça 300 vagas de auditor. De acordo com a folha de pagamento, a remuneração do servidor que ocupa esse cargo pode chegar a quase R$30mil.

A escolaridade para a carreira é o nível superior, em qualquer área para o auditor fiscal de tributos, e nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o auditor técnico de tributos.

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O último concurso para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais aconteceu em 2007. Na época, foram oferecidas 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário.

Para o cargo de gestor fazendário, foi necessário ter nível superior, já a função de técnico fazendário exigia apenas nível médio. A banca responsável foi a NCE/UFRJ.