Concurso Seeduc RJ: governador autoriza 4.293 vagas temporárias

Sem um novo concurso Seeduc RJ para efetivos, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou a contratação de até 4.293 professores temporários.

Os selecionados atuarão na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc RJ), por tempo determinado, entre os anos letivos de 2024 e 2025.

O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• 3.053 vagas para docente I, com 18 horas semanais para atuar nos anos finais do ensinos fundamental e médio;
• 1.200 vagas para docente I, com 30 horas semanais para atuar nos anos finais do ensinos fundamental e médio;
• 40 vagas para docente dos anos iniciais do ensino fundamental, com 22 horas semanais para atuar na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas.

Haverá reserva para pessoas com deficiência (5%), negros e índios (20%) e para candidatos com hipossuficiência econômica (10%).

O edital do processo seletivo para a contratação temporária de professores está previsto para ser publicado em até dez dias.

Seeduc RJ recebe autorização para contratar professores por tempo determinado

(Foto: Reprodução/Google Street View)

Para se candidatar ao cargo de professor dos anos iniciais do ensino fundamental será preciso atender aos seguintes requisitos: ter curso de nível médio na modalidade normal ou licenciatura plena em Pedagogia.

Já para docente I em turmas dos anos finais dos ensinos fundamental e médio o requisito será a licenciatura plena e/ou formação específica prevista na legislação para lecionar as disciplinas do currículo oficial da Seeduc.

Em ambos os casos também será exigido não ter matrícula ativa na Secretaria de Educação e não ter firmado contrato temporário nos últimos 12 meses. 

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Lei permite maior número de contratações temporárias

A maior contratação de professores por tempo determinado foi possibilitada a partir da publicação da Lei nº 10.363, que amplia as vagas temporárias da Secretaria de Educação do Rio.

Segundo o texto, até 15 mil docentes poderão ser admitidos temporariamente. Esse quantitativo equivale a 30% do total de professores efetivos na Seeduc RJ. Antes, o limite era de 20% para as contratações temporárias.

Logo após a publicação da lei, a Secretaria de Educação adiantou ao Qconcursos Folha Dirigida que cerca de 4 mil professores temporários seriam selecionados no segundo semestre.

"A aprovação deste projeto de lei para contratação de professores, por tempo determinado, vai viabilizar a entrada de mais 4 mil profissionais da educação na rede estadual de ensino que irão reforçar, neste ano letivo, as salas de aula em todo o estado", disse à Seeduc RJ, em nota enviada à reportagem.

De acordo com a pasta, os contratados atuarão nas escolas da rede estadual, em diferentes modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem estudantes indígenas e, ainda, dos sistemas prisional e socioeducativo.

As contratações serão para atendimento das necessidades temporárias e de excepcional interesse público.

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Seeduc RJ abriu 667 vagas temporárias em 2023

Em julho do ano passado, a Seeduc do Rio também abriu um processo seletivo com 677 vagas temporárias para professores.

As remunerações, na época, foram de R$1.588,41 para docente I com carga horária de 18 horas, R$2.647,30 para docente I com carga horária de 30 horas e R$1.125,56 para docente II com carga horária de 22 horas semanais.

O processo seletivo foi realizado em etapa única: avaliação de títulos e experiência como regente de turma. 

Era necessário comparecer às Coordenadorias Regionais de Inspeção Escolar portando os documentos comprobatórios de formação mínima necessárias, de experiências, títulos e documentação pessoal. 

Acordo com MP prevê novo concurso Seeduc RJ para efetivos

No ano passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Seeduc RJ também firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida objetivava suprir o déficit de professores na rede pública estadual. 

A proposta era para que o governo concluísse a convocação dos aprovados das últimas seleções e realizasse um novo concurso público.

Conforme o prazo inicial do acordo, o edital deveria ter sido divulgado até novembro do ano passado. O que não aconteceu. 

A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, disse que, desde 2021, já foram convocados 2,5 mil professores dos últimos concursos.

Segundo ela, não há atraso porque a realização do concurso é a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.

"Não posso abrir concurso enquanto não der oportunidade para os nossos próprios professores da rede ampliarem definitivamente a sua carga horária. Este ano letivo é de organização, definitivamente. Ao final do ano, vamos entender qual é a vacância real e apresentar o pedido de concurso público", informou Roberta ao jornal O Globo.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a lei para a ampliação dos contratos temporários na rede de ensino.

Para a coordenadora-geral do Sindicato, Rose Silveira, o concurso público é necessário.

"Temos ainda um banco de concurso aguardando convocação. As pessoas entram e não tem garantia nenhuma de permanência. O professor entra, sai daqui a três meses. A carreira está pouco competitiva e atrativa e acaba que há uma saída excessiva de profissionais para as redes municipais e privadas. É preciso ter uma valorização da categoria", constatou.

Uma medida adotada pela rede estadual para reduzir o déficit de professores foi a migração da carga horária do professor docente I de 18 horas para 30 horas, em caráter definitivo.

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