Concurso Seap PA 2021: normas do curso de formação são publicadas

Na iminência do novo concurso Seap PA (Secretaria de Administração Penitenciária), o governo do Pará publicou as normas do curso de formação para agente penitenciário, cargo de nível médio. As regras estão na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 17.

Os aprovados em todas as etapas do concurso serão submetidos ao curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório. A nomeação e posse na carreira serão somente após a conclusão do curso.

Com carga horária de 320 horas, serão realizadas aulas teóricas e práticas. O curso será na Escola de Administração Penitenciária da Seap PA, nas dependências do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará ou em outra entidade adequada.

Durante o curso, o candidato deverá cumprir a frequência mínima de 75% por disciplina, sendo desligado quem não atingir esse percentual mínimo.

Os candidatos/estudantes serão avaliados no decorrer do período do curso de formação por critérios constantes na Ficha de Avaliação de Desempenho Disciplinar, podendo obter nota de zero a dois, na totalidade dos critérios.

São critérios para avaliação disciplinar:

I – Assiduidade e Participação nas Atividades Programadas;

II – Disciplina;

III – Senso de Responsabilidade;

IV – Pontualidade;

V – Comportamento moral e social.

O rendimento do aprendizado será medido com a realização da prova final relativa às disciplinas ministradas durante o curso. O exame será composto por questões objetivas, salvo a prova prática de armamento e tiro e disciplinas que terão como metodologia palestras e estágio supervisionado.

Será considerado aprovado quem obtiver grau mínimo de seis, na prova final em cada disciplina. Para efeito de classificação final a média do candidato no curso de formação será resultante da soma das notas finais de cada disciplina, dividido pelo número de disciplinas do curso, não podendo ser inferior a sete.

Disciplinas do curso de formação para agente penitenciário do Pará

• Fundamentos Políticos e Sociológicos da Prisão e da Pena;
• Fundamentos jurídicos da Responsabilidade Criminal;
• População Prisional e Políticas Públicas;
• Tratamento Penitenciário;
• Atividade Física;
• Uso Legal e Progressivo da Força;
• Segurança Penitenciária;
• Técnicas e Tecnologias Menos Letais;
• Armamento e Tiro;
• Escolta Armada;
• Procedimento Disciplinar Penitenciário;
• Defesa Pessoal;
• Gerenciamento de crises e técnicas de negociação;
• Inteligência aplicada ao sistema prisional;
• Relações Interpessoais e Ética profissional;
• Intervenção Tática em Ambiente Prisional;
• Procedimentos Operacionais;
• Estágio Supervisionado.

Concurso Seap PA: edital está previsto para final de junho

O governo do Pará espera publicar o edital do concurso no final de junho. O Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) será a banca organizadora.

No total, serão abertas 1.646 vagas para agente penitenciário. Para se inscrever será necessário somente o ensino médio completo para inscrição.

O último edital, divulgado em 2017, ainda trouxe a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E" como um requisito. O salário inicial dos agentes é de R$2.669,70 mais benefícios.

O concurso Seap PA para agente penitenciário (policial penal) terá cinco etapas: Avaliação de Conhecimentos (Prova Objetiva e Discursiva); Avaliação Psicológica; Exame Médico; Prova de Aptidão Física; Investigação de Antecedentes Pessoais.

Na primeira fase, os concorrentes deverão responder a questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Veja a distribuição:

• Língua Portuguesa;
• Lei de Execução Penal;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal;
• Noções de Direito Processual Penal;
• Conhecimentos Específicos.

Já a prova discursiva constituirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas.

Leia também: Concurso Seap PA: professores analisam perfil da banca Cetap

Comece já sua preparação para o novo concurso Seap PA

Com a proximidade do concurso Seap PA, a indicação é começar os estudos. Não espere o edital ser divulgado para iniciar a preparação. 

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