Edital do concurso Seap PA tem primeira retificação publicada

O edital do concurso para ingresso na Seap PA (Secretaria de Administração Penitenciária do Pará) teve sua primeira retificação publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 6. As alterações são sobre o pagamento da taxa de inscrição, conteúdo programático, entre outros pontos.

A retificação inclui um item que veda o ingresso de pessoas com deficiência no cargo de policial penal (antigo agente penitenciário), diante das atribuições e especificidades da função.

O documento também informa que o boleto para pagamento da taxa de inscrição terá vencimento datado para os dois dias subsequentes à data em que foi gerado.

“O DAE gerado no último dia de inscrição, mesmo que reimpresso, terá como data de vencimento o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição”, diz a Seap PA.

Quanto à isenção da taxa, os membros de família de baixa renda deverão preencher e enviar a declaração que atende a essa condição. A entrega poderá ser feita presencialmente ou via postal até 8 de julho.

Na inscrição, o candidato deverá escolher a região de lotação da vaga a que irá concorrer e a cidade de prova. Não será possível alterá-los, segundo a retificação do edital. O interessado poderá inscrever-se para apenas um cargo/lotação.

No conteúdo programático foi excluído dos Conhecimentos Específicos o item “Lei n.o 4.898, de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações” e incluída a “Lei n.o 13.869, de 05 de setembro de 2019”.

Leia a retificação na íntegra:

De acordo com o edital publicado no dia 30 de junho, o concurso Seap PA traz a oferta de 1.945 vagas para policial penal, sendo 1.646 imediatas e 299 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão delimitadas para homens e mulheres.

O que é preciso para concorrer ao concurso Seap PA?

A carreira de policial penal do Pará tem como principal requisito o ensino médio completo. Além disso, também é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com a legislação. 

A remuneração inicial será de R$2.810 mais benefícios. O regime de trabalho será por escala 24x72. Com isso, os servidores poderão atuar em plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso.

As inscrições começam nesta terça-feira, 6, pelo site do Cetap (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional), banca organizadora. Os interessados poderão concluir o cadastro até 8 de setembro.

O primeiro passo é preencher a ficha com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$50.

Com a publicação do edital, os candidatos devem intensificar a preparação para as provas.

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Quando serão realizadas as provas do concurso Seap PA 2021?

O concurso da Polícia Penal PA será composto por até cinco etapas. A primeira será a prova objetiva, cuja aplicação está prevista para 24 de outubro deste ano.

Haverá, ainda, no mesmo dia, a aplicação da prova discursiva. As avaliações serão aplicadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Altamira e Itaituba.

Os concorrentes responderão a 50 questões de múltipla escolha, que estarão versando por conteúdos de Conhecimentos Básicos e Específicos, tendo as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa - 10 questões;
• Lei de Execução Penal - 4 questões;
• Noções de Direito Administrativo .- 4 questões;
• Noções de Direito Constitucional -  4 questões;
• Noções de Direito Penal-  4 questões;
• Noções de Direito Processual Penal -  4 questões;
• Conhecimentos Específicos - 20 questões.

Será classificado na objetiva quem conseguir 50% dos pontos sem zerar disciplinas. Os candidatos que alcançarem nota mínima nas provas ainda serão chamados para as etapas posteriores, sendo elas:

• Avaliação psicológica - 11/12/2021 a 20/12/2021;
• Exame médico - 20/01/2022 a 30/01/2022;
• Prova de aptidão física - 18/02/2022 a 28/02/2022;
• Investigação de antecedentes pessoais - 15/03/2022.

Os selecionados serão submetidos também a um curso de formação profissional, programado para ser iniciado em março de 2022, com matrícula no dia 28 desse mês.