Concurso SAP SP: governo forma mais de 600 policiais penais

Governo de São Paulo forma novos policiais penais, aprovados em concurso público, para atuação nas unidades prisionais do estado. Veja!

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Publicado em:29/08/2022 às 17:06
Atualizado em:29/08/2022 às 17:06

O governo de São Paulo realizou nesta segunda-feira, 29, a formatura de 616 policiais penais (antigos agentes de segurança penitenciária), aprovados no concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária). Os novos servidores atuarão internamente na segurança e disciplina das unidades prisionais do estado. 

O curso de formação foi ministrado na Escola de Administração Penitenciária e teve a duração de 386 horas-aula. As disciplinas lecionadas foram: Prática do Serviço Penitenciário, Prevenção e Combate a Incêndio, Socorrismo, Defesa Pessoal e Imobilização.

Além de Direitos Humanos e Ética, Relações Humanas no Trabalho, Reintegração Social, Saúde no Sistema Prisional e Gerenciamento de Crise.

O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Restivo, afirmou que os novos policiais representarão um grande ganho para o sistema. 

"Além da garantia da ordem e da disciplina nos presídios, também trarão tranquilidade para toda a população. Trata-se de um investimento de grande importância feito pelo Governo do Estado de São Paulo”.

Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo
Governo finaliza curso de formação de mais aprovados no
concurso SAP SP (Foto: Divulgação)

 O governador Rodrigo Garcia autorizou a convocação de 1,1 mil cargos de Agentes de Segurança Penitenciária, 1,5 mil de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e 416 cargos da área de saúde e administrativa.

De forma a resultar em mais de 3,1 mil novas contratações para o quadro de servidores da SAP SP.

PEC que cria carreira de Policial Penal SP é promulgada

A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou, no dia 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Estado. A partir disso, agentes de escolta e vigilância e agentes de segurança penitenciária se tornam policiais penais. 

Conforme a PEC, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP). 

A criação da Polícia Penal de São Paulo atende a um pedido antigo da categoria, que foi comemorado durante a cerimônia de promulgação. 

"Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, após assinar a promulgação da lei. 

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, participou da promulgação e falou que o próximo passo é fazer a regulamentação da categoria. "Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional". 

"A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais", afirmou Restivo.

A PEC estabelece que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público. 

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