Concurso Santa Maria Madalena RJ deve ter cotas raciais, diz DPE

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) recomendou que o concurso Santa Maria Madalena RJ seja retificado com a inclusão de cotas raciais.

De acordo com a DPE, o edital do concurso não atende à Lei Federal nº 12.990/2014 e à Lei Estadual nº 7.126/2015 por não prever a reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas. 

A recomendação foi feita pelo defensor público Diogo Esteves, com apoio da Ouvidoria Externa e da sociedade civil, que tem atuado contra a ausência de cotas raciais em concursos públicos no Estado do Rio.

Em 2024, a Ouvidoria interveio no concurso Nova Iguaçu RJ e, neste ano, em Magé e Tanguá, o que resultou na inclusão de cotas ou na suspensão dos processos até a devida adequação.

"Seguimos mobilizados para garantir que as cotas raciais sejam inseridas no edita", afirmou a ouvidora-geral, Fabiana Silva, destacando que a medida visa assegurar a equidade no acesso aos cargos públicos, respeitar a legislação e promover a inclusão racial no serviço público.

Concurso para Santa Maria Madalena não traz cotas raciais

(Foto: Divulgação)

Conforme informado por Fabiana Silva, a Ouvidoria Externa foi demandada para auxiliar no diálogo com o 7° Núcleo de Tutela Coletiva sobre a ausência de cotas no concurso de Santa Maria Madalena.

Além de atuar junto à sociedade civil na pressão sobre o poder público para garantir a inclusão das cotas raciais no edital.

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Concurso Santa Maria Madalena RJ oferece 147 vagas

O edital do concurso da Prefeitura de Santa Maria Madalena, no Rio de Janeiro, foi publicado em meados de fevereiro.

A oferta é de 147 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Veja a divisão:

Nível fundamental

• educador cuidador: seis vagas
• motorista categoria D: cinco vagas
• monitor de transporte escolar: dez vagas

Nível médio

• auxiliar de creche: 29 vagas
• monitor de acompanhamento educacional - cuidador escolar: 17 vagas
• professor docente I (educação infantil e series iniciais do ensino fundamental): 33 vagas*

Nível superior

• assistente social: duas vagas
• auditor fiscal tributário: uma vaga
• contador: duas vagas
• fonoaudiólogo: uma vaga
• professor de artes: duas vagas
• professor docente II Ciências: duas vagas
• professor docente II Educação Física: duas vagas
• professor docente II Geografia: duas vagas
• professor docente II História: duas vagas
• professor docente II Inglês: duas vagas
• professor docente II Matemática: cinco vagas
• professor docente II Português: uma vaga
• professor orientador educacional: uma vaga
• professor orientador pedagógico: três vagas
• professor supervisor educacional: uma vaga
• profissional de apoio escolar - mediador: 14 vagas
• psicólogo para a Secretaria de Assistência Social: duas vaga
• psicólogo para a Secretaria de Educação: uma vaga
• terapeuta ocupacional: uma vaga.

*Curso de ensino médio ou curso de nível superior na área indicada.

Os cargos indicados acima podem exigir ainda o registro no conselho de classe da carreira. O vencimento básico do aprovado variará entre R$1.412 e R$5.685,27.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 17 de março, pelo site da banca IAN.

O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de R$65 (nível fundamental), R$85 (nível médio/técnico) ou R$105 (nível superior).

Provas do concurso serão aplicadas em maio

O concurso Santa Maria Madalena RJ será composto pelas seguintes etapas:

• prova objetiva (para todos os cargos);
• prova de títulos (para cargos de nível superior e professor); e
• prova prática (para o cargo de motorista categoria "D").

A prova objetiva será aplicada nos dias 18 e 25 de maio, a depender do cargo.

No dia 18 de maio, a prova será para os seguintes cargos:

• Manhã (das 9h às 12h): assistente social; auditor fiscal tributário; contador; fonoaudiólogo; professor II (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português); e psicólogo (Secretaria de Educação).
• Tarde (das 14h às 17h): psicólogo (Secretaria de Assistência Social); professor orientador educacional; professor orientador pedagógico; professor supervisor educacional; profissional de apoio escolar/mediador; e terapeuta ocupacional.

Já no dia 25 de maio, a aplicação será para os cargos de:

• Manhã (das 9h às 12h): auxiliar de creche; monitor de acompanhamento educacional/cuidador escolar; e monitor de transporte escolar.
• Tarde (das 14h às 17h): educador cuidador; motorista categoria “D”; e professor docente I (Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental).

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes disciplinas:

Nível superior (exceto professores)

• Língua Portuguesa: dez questões de peso 1
• Legislação Municipal: dez questões de peso 1
• Conhecimentos Específicos: 20 questões de peso 4

Nível superior (cargos de professores)

• Língua Portuguesa: dez questões de peso 1
• Legislação Municipal: dez questões de peso 1
• Conhecimentos Pedagógicos: cinco questões de peso 4
• Conhecimentos Específicos: 15 questões de peso 4.

Nível médio completo e técnico

Cargos de auxiliar de creche e monitor de acompanhamento educacional/cuidador escolar 

• Língua Portuguesa: dez questões de peso 1
• Legislação Municipal: cinco questões de peso 1
• Conhecimentos Específicos: 15 questões de peso 5

Cargos de professor docente I

• Língua Portuguesa: dez questões de peso 1
• Legislação Municipal: cinco questões de peso 1
• Conhecimentos Pedagógicos: cinco questões de peso 3
• Conhecimentos Específicos: 10 questões de peso 6

Nível fundamental completo

• Língua Portuguesa: dez questões de peso 2
• Legislação Municipal: cinco questões de peso 2
• Conhecimentos Específicos: 10 questões de peso 7

As provas de todos os cargos valerão 100 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva e não poderá zerar em nenhuma das disciplinas.

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