Concurso Rioprevidência 2014: Alerj autoriza convocações de aprovados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) nº2.747/20, que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso Rioprevidência 2014.

Desta forma, os aprovados nos cargos de especialista em previdência social, de nível superior, e de assistente previdenciário, de nível médio, em 2014, poderão ser convocados para lotação no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta aprovada pela Alerj ainda proíbe a realização de novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados de 2014, com as suas respectivas vacâncias previstas em edital, respeitadas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

"Alguns aprovados estão aguardando há anos o chamamento para início da carreira, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em concursos anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da administração pública", justificou o deputado Rodrigo Amorim (PSL), autor do PL junto ao deputado Bruno Dauaire (PSC).

Apesar da proposta aprovada na Alerj, a regra ainda passará pela avaliação do governador do Rio, Cláudio Castro. O PL poderá ser sancionada ou vetado.

Novo concurso Rioprevidência depende do governo

Suspenso desde julho de 2020, um novo concurso Rioprevidência depende do Governo do Estado e do aval do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ocorrer.

Folha Dirigida conversou com o Fundo Único de Previdência Social do Estado, após o bloqueio de cargos realizado no ano passado.

Segundo a autarquia, ainda não há previsão para a realização do concurso, que depende de outros órgãos jurídicos para ocorrer.

"Ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, portanto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro vai preencher essas vagas quando todas as questões pertinentes ao regime e à decisão se o concurso vai ocorrer ou não for sancionada", disse a autarquia à Folha Dirigida.

Questionado sobre como vai amenizar a falta de pessoal, o Rioprevidência informou que tomará medidas assim que possível, mas que depende de questões jurídicas internas e externas, além de outras esferas governamentais, para isso.

"Assim que os trâmites forem sancionados, nós daremos prosseguimento ao objetivo de amenizar tais vacâncias", concluiu a autarquia.

Concurso Rioprevidência tinha 41 vagas autorizadas

Em 2020, o concurso Rioprevidência teve 41 vagas autorizadas, sendo 18 para a carreira de assistente previdenciário (nível médio) e 23 para especialista em previdência social (nível superior). 

Na época, no entanto, o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, afirmou que tinha 52 vacâncias. Em junho, o Governo do Estado bloqueou 15 cargos, sendo eles: 12 de assistente previdenciário e três de especialista em previdência social.

Apesar disso, a autarquia ainda poderia realizar o concurso com 26 vagas (menos 15 do aval de 41) ou até com 37 oportunidades (menos 15 de um total de 52 cargos vagos).

No entanto, o presidente do Rioprevidência, em acordo com o estado, optou por suspender o concurso enquanto for vigente o bloqueio dos cargos da autarquia.

Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
• Banca: a definir
• Cargos: assistente previdenciário e especialista em previdência social (informática, contador, advogado, economista e atuário)
• Requisitos: níveis médio e superior
• Vagas: 41 autorizadas
• Remuneração: R$3.072 (médio) e R$7.635 (superior)
• Status: suspenso
• Último edital: publicado em 2014 pela Ceperj -  confira aqui  !

Veja como foi o concurso de 2014

O último concurso Rioprevidência ocorreu em 2014. Na época, foram oferecidas 85 vagas, sendo 50 para assistente e 35 para especialista previdenciário, com ganhos de R$2.866,64 e R$7.095,94, respectivamente.

O concurso foi organizado pela Ceperj e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (especialista).

O exame de múltipla-escolha contou com 70 questões para o nível médio e 80 para o superior. Conforme a carreira escolhida, foram cobradas as disciplinas de:

• Língua Portuguesa,
• Informática,
• Raciocínio Lógico,
• Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social),
• Legislação Básica e
• Noções de Previdência Social.

A prova ainda teve perguntas de Conhecimentos Específicos para o nível superior. Além disso, os inscritos na função de especialista realizaram uma avaliação de títulos.

Os habilitados foram contratados conforme o regime estatutário, o que garante a estabilidade dos servidores.