Na Câmara, deputado cobra concurso Receita e diz que faltam auditores

Sem novidades e necessitando de aval urgente da Economia, o concurso da Receita Federal segue ganhando apoio e aliados. Dessa vez, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) levou à pauta até a Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira, 13, em seu discurso, ele enfatiza a importância do órgão e das suas atividades para o país. Além disso, evidencia que há carência e que estão faltando servidores:

"O pleito da Receita Federal, senhor presidente, diz respeito a três questões fundamentais. É preciso fazer o concurso público porque estão faltando auditores no Brasil (...)"

Além disso, ele fala sobre a relevância da Receita para o país, fundamentando a sua cobrança para as pautas levantadas:

"Nós sabemos da importância que tem a Receita, não só no sentido de arrecadação de recursos para políticas públicas, mas a Receita Federal vai além, combate à corrupção, combate o contrabando, o tráfico de drogas nas fronteiras. Ela tem uma importância fundamental."

A fala do deputado foi registrada e publicada pelo partido por meio das redes sociais.

Aval do concurso Receita atrasa e fica sem previsão

Expectativas foram criadas? Mas não avançou! O concurso Receita Federal 2022 tinha previsão do seu aval ser publicado oficialmente até o fim do mês de março, mas isso não aconteceu e o órgão segue sem uma nova previsão.

O prazo foi passado após uma sequência de reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo já manifestou o interesse em autorizar a seleção, mas os trâmites ainda não saíram do papel.

Foi no encontro realizado em 17 de fevereiro que foi passado o prazo de até março. Na ocasião, estavam presentes outros representantes do órgão, quando a  autorização foi discutida e Guedes solicitou um histórico do processo de autorização.

Havia a expectativa, ainda, para que até o fim de março um cronograma de realização do concurso também fosse aprovado. 

Sem concurso, Receita está derretendo

Recentemente, servidores protestaram por diversas pautas, entre ela a falta de concurso público. O encontro contou com diversos representantes sindicais, além de ex-membros e servidores. 

“A Receita está derretendo com a falta de concurso e de investimento para projetos centrais para o Estado brasileiro no combate à corrupção, à evasão de divisas, à sonegação e à proteção da sociedade", disse o 1º vice-presidente, auditor-fiscal Tiago Barbosa

O presidente da Mesa Diretora do CDS, auditor-fiscal Anderson Novaes, também estava presente e falou sobre a situação do concurso ainda não autorizado.

“São 15 anos de inflação comendo o orçamento da Receita. Fora nossa luta por concurso público, que é algo muito importante, principalmente nos lugares mais remotos”.

As pautas fundamentais da categoria diante deste protesto são:

• a recomposição do orçamento da Receita Federal;
• a realização de concurso público; e
• a regulamentação da Lei 13.464/2017.

Quantas vagas terá o concurso Receita?

Com a fala de oferta reduzida, ainda não é possível confirmar o quantitativo de vagas - que deve ser sacramentado apenas com a autorização. Já se sabe que um número expressivo não é esperado.

O que se tem até agora são as informações do último pedido, reforçado em 2021, que reajustou a demanda para 699 vagas, sendo elas:

• 230 vagas para auditor-fiscal; e
• 469 vagas para analista-tributário

O ofício foi direcionado ao Ministério da Economia e, desde então, o pedido já tramitou algumas vezes, mas também esteve parado por muitos meses durante a gestão de Tostes.

Em resposta ao Sindifisco, o novo secretário Julio Cesar, disse que espera receber o aval do Ministério da Economia para a realização do concurso Receita Federal ainda em janeiro. Segundo ele, o desejo é contar com estes servidores ainda em 2022.

Quanto ganha um fiscal da Receita Federal?

Entre os atrativos do concurso da Receita Federal estão a remuneração e benefícios. Isso é um forte fator daqueles que demonstram interesse em se tornar fiscal da Receita Federal. 

A remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458.

Agora imagine só: você acabou de se formar, estuda para o concurso, passa para ser fiscal da Receita Federal e no auge da sua carreira já vai estar recebendo mais de R$20 mil. É ou não é muito boa essa oportunidade?